O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira saia de sua residência no dia 22 de outubro para realizar uma consulta médica no Hospital das Forças Armadas (HFA), localizado em Brasília.
Deslocamento e regras para internação
De acordo com a determinação judicial, o deslocamento para o retorno ambulatorial de neurocirurgia está marcado para as 10h, sendo válido exclusivamente para o trajeto de ida e volta ao estabelecimento de saúde. A defesa do ex-ministro terá o prazo de 24 horas, após a consulta, para protocolar no STF um comprovante da realização do atendimento.
Além disso, a decisão contempla a possibilidade de internação hospitalar de caráter urgente, dispensando uma nova autorização da Justiça caso os médicos indiquem tal necessidade. Se houver hospitalização, a Suprema Corte precisará ser comunicada em até 24 horas com a respectiva comprovação clínica.
Contexto da prisão domiciliar
O militar cumpre prisão domiciliar humanitária desde dezembro de 2025, monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida foi estabelecida por Moraes com base em perícia médica e no estado de saúde do réu, que foi condenado a 21 anos de reclusão no processo que investigou a trama golpista. O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão de Jair Bolsonaro precisava formalizar pedidos para qualquer saída médica, regra que contava apenas com exceções para casos emergenciais com justificativa posterior.
Histórico do acompanhamento clínico
Antes desta liberação pontual, o magistrado já havia deferido, em 13 de outubro, um pedido do Comando Militar do Planalto para que duas médicas militares realizassem visitas diárias ao investigado. A assistência foi requerida em decorrência do diagnóstico de “demência de origem mista, de natureza progressiva e irreversível”.
Na mesma ocasião, os registros judiciais apontavam que o general tinha 79 anos e, até meados de outubro de 2026, já havia somado 308 dias de cumprimento de pena sob o regime domiciliar humanitário.
