O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (15.out.2026) que é a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos para 16 anos. A declaração foi feita durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo.
Contexto da declaração “Como cidadão brasileiro, a todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a penalidade”, disse. São classificados como crimes hediondos infrações penais de extrema gravidade, as quais recebem penas maiores. Homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos exemplos.
Impacto na PEC da Segurança Pública A pauta da redução da maioridade penal voltou à tona com a PEC da Segurança Pública, que estava na pauta do plenário do Senado nesta 5ª feira (15.out), mas foi retirada pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por falta de acordo dentro do PT.
Discussão paralela Mesmo se mostrando a favor da redução da maioridade penal, Lula disse que não concorda que a medida seja decidida em associação com a PEC da Segurança Pública: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não dá para discutir isso”.
Articulações no Congresso Apesar de haver uma PEC independente em andamento no Congresso, a questão foi adicionada à PEC da Segurança Pública por meio de emendas propostas por congressistas, como o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Marinho apresentou uma emenda para diminuir de 18 para 16 anos a maioridade para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. Em contraponto a Marinho, o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha pela reeleição do presidente, também apresentou, mesmo sem consenso no PT, uma emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A proposta de Camilo manteria em 18 anos a idade de responsabilização criminal para os demais delitos, mas causou preocupação entre governistas pela possibilidade de associar o presidente a pautas ligadas ao bolsonarismo. Agora, com a declaração de Lula, o governo passa a se posicionar oficialmente a favor de uma medida que historicamente foi relacionada à direita.
Mudança de posicionamento político Ao longo de sua trajetória e governos, Lula e seus aliados manifestaram repetidamente oposição à redução da maioridade penal. Em maio de 2015, o ex-presidente posicionou-se a favor da manutenção da maioridade penal, defendendo que a solução para a criminalidade juvenil envolve oportunidades e educação.
Meses depois, em julho de 2015, reiterou sua crítica ao afirmar que reduzir a maioridade é jogar nas costas do jovem o que o governo não faz, indicando omissão do Estado na garantia de direitos fundamentais. A resistência a esse tipo de medida continuou pautando debates no Congresso em 2026. Em março, o governo Lula reagiu contra a redução por meio do Ministério dos Direitos Humanos, reafirmando que a alteração do artigo 228 da Constituição viola direitos fundamentais e que a inserção precoce no sistema prisional é ineficaz para conter a violência.
