A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou sua oposição às iniciativas legislativas que pretendem diminuir a idade penal no país, destacando que a alteração não traz soluções efetivas para a criminalidade.
O debate sobre a maioridade penal na PEC da Segurança
O assunto retornou às discussões no Congresso Nacional por iniciativa da oposição ao governo durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A proposta original do governo federal visa integrar as forças policiais do país e coordenar ações entre União, estados e municípios, sem mencionar limites de idade para punições criminais.
Partidos de oposição aproveitaram a tramitação para apresentar uma emenda que propõe fixar a maioridade penal em 16 anos para a maioria dos delitos e em 14 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo, tortura e organizações criminosas. Em resposta, a base governista tentou uma alternativa intermediária com uma proposta mais moderada que restringe a redução aos 16 anos apenas para crimes hediondos.
A posição oficial da CNBB
Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), o Conselho Permanente da entidade reforçou o teor de um documento enviado anteriormente aos parlamentares. O texto é assinado por lideranças máximas da instituição, incluindo o presidente Dom Jaime Cardeal Spengler, os vice-presidentes Dom João Justino de Medeiros Silva e Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, além do secretário-geral Dom Ricardo Hoepers.
Para os bispos, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”. A instituição defende que a prioridade nacional deve ser o investimento na rede de proteção social, na melhoria do ensino e no apoio aos jovens, declarando que “o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”.
Caminhos legislativos
A discussão sobre a PEC da Segurança Pública e as emendas correlatas segue em andamento no Senado Federal, com votações previstas para definir o futuro do texto antes de seu envio para apreciação na Câmara dos Deputados.
