O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta de votações do plenário nesta quinta-feira (15.out.2026), após divergências políticas que travaram o andamento da matéria.
O impasse em torno da maioridade penal
A manobra ocorreu devido à ausência de consenso na bancada do PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivada por sugestões de alteração que pretendem baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos. Antes disso, a líder do Governo na Casa Alta, Teresa Leitão (PT-PE), havia negociado com Alcolumbre para que o assunto ficasse de fora da votação principal.
Ao ser interpelado por jornalistas após o encerramento da sessão plenária sobre o cancelamento, o presidente da Casa Alta afirmou: “O que aconteceu é que cada um quer uma coisa e no final a gente desagrada todo mundo. Eu fiz agora o que eu queria fazer”.
Divisão na base e estratégia eleitoral
Mesmo sem alinhamento interno, o senador Camilo Santana (PT-CE), responsável pela coordenação da campanha de reeleição do atual chefe do Executivo, protocolou uma emenda para diminuir a idade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, preservando o limite atual para as demais infrações.
A medida gerou desconforto no partido governista, temeroso de vincular a imagem do presidente a bandeiras associadas ao bolsonarismo. Por outro lado, a comunicação eleitoral do petista tem endurecido o discurso no combate à criminalidade, adotando expressões como “bandidagem”.
Disputas e manobras legislativas
O debate sobre o tema ganhou força quando o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sugeriu uma mudança para fixar a maioridade em 16 anos para grande parte dos delitos e em 14 anos para situações específicas.
Em conversa com jornalistas, Teresa classificou a emenda da oposição como uma manobra para retardar a aprovação da PEC. Na avaliação da senadora, a emenda não será aprovada.
“Não vamos ceder a esta chantagem da oposição”, declarou a senadora. Segundo ela, já havia um acordo entre as bancadas e o relator da proposta para retirar o tema do texto e analisar a redução da maioridade penal em outro momento. Para Teresa, a tentativa da oposição de incluir o tema tem como objetivo “atrasar a aprovação do texto”.
Tramitação da proposta
A discussão da PEC da Segurança Pública teve início no mesmo dia. A senadora Teresa Leitão declarou ter reunido o número necessário de assinaturas para estabelecer um ritmo acelerado, visando a votação da matéria em 2 turnos ainda na quinta-feira (15.out), após a conclusão da análise pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) no dia anterior.
O projeto reformula a integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança, criando estratégias de enfrentamento a facções criminosas e milícias. Para receber o aval do Senado, o texto exige o apoio mínimo de 49 parlamentares em ambos os turnos, retornando à Câmara dos Deputados caso sofra alterações.
