O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6×1 e diminui o limite máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários intocados. A votação expressiva registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando a maior transformação nas normas trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Calendário de transição e prazos para o empregador
Com a validação do texto originário da Câmara dos Deputados, a matéria segue direto para promulgação no Congresso Nacional, dispensando sanção presidencial. A partir dessa publicação oficial, as organizações deverão iniciar imediatamente a reorganização de seus departamentos de pessoal para cumprir o cronograma estabelecido em duas fases distintas.
Na primeira etapa, válida 60 dias após a promulgação, as companhias precisam implementar a escala 5×2, assegurando dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para os domingos. Nesse momento inicial, a carga horária máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Já na segunda fase, completados 14 meses da promulgação, o limite chega definitivamente a 40 horas semanais.
Regras de flexibilidade, exceções e impacto nos setores
O teto diário de oito horas permanece inalterado, assim como o adicional de 50% para horas extras e o limite de duas horas extras por dia. Setores específicos contam com tratamento diferenciado, a exemplo de serviços de saúde, transporte e segurança, que terão regulamentação própria. Microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte poderão receber medidas transitórias por meio de lei complementar.
No tocante aos terceirizados que atendem órgãos públicos, o prazo de adaptação será de até 12 meses. Empregadores domésticos também precisarão reavaliar suas rotinas. O estudo do Dieese aponta que a medida alcançará 26,8 milhões de trabalhadores, abrangendo tanto o mercado formal quanto o informal.
Durante os debates, a senadora Leany Lemos destacou que expressiva parcela dos vínculos formais possui jornada superior a 40 horas. O relator Omar Aziz classificou a mudança como um marco histórico, enquanto setores produtivos manifestaram preocupações com os custos operacionais e a necessidade de negociações sindicais ágeis.
O que as empresas devem fazer agora
O intervalo de 60 dias exige planejamento estratégico rigoroso, especialmente para comércios, indústrias e prestadores de serviços. As companhias precisam mapear as escalas vigentes, simular os impactos da redução e abrir diálogo com os sindicatos para definir acordos de banco de horas e compensações, preparando-se para o novo cenário regulatório do país.
