O Grupo Casas Bahia fechou um importante acordo judicial que prevê o pagamento de mais de R$ 33 milhões em indenizações para 4.435 funcionários que foram desligados durante a reestruturação da rede varejista realizada em agosto.
Detalhes da negociação no TRT
A audiência de homologação ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, situado em Brasília. O entendimento foi construído após questionamentos judiciais sobre a legalidade dos cortes, que aconteceram sem diálogo prévio com as entidades sindicais representativas da categoria.
Valores e garantias rescisórias
Cada profissional contemplado pelo termo vai receber uma quantia de R$ 7.500 de forma individual, valor que se soma às verbas rescisórias obrigatórias, a exemplo do aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias e a multa de 40% referente ao FGTS.
Novas regras para futuras dispensas
Além do aspecto financeiro, o acerto estabelece que a companhia precisa avisar os sindicatos com antecedência mínima de 72 horas em eventuais novos cortes coletivos, sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado, com teto de R$ 1 milhão.
Contexto da recuperação financeira A onda de cortes ocorreu em meio ao fechamento de centenas de unidades físicas pelo país e ao pedido de recuperação judicial da varejista para lidar com um passivo bilionário, gerando grande apreensão quanto ao recebimento dos direitos trabalhistas.
