O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu, em Salvador, a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos voltada especificamente a delitos severos, como homicídios e latrocínios, durante agenda política ao lado do governador baiano Jerônimo Rodrigues.
Contexto da PEC da Segurança Pública
A manifestação do vice-presidente coincide com as deliberações em torno da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, pautada para votação no Senado Federal.
O tema ganhou força após a oposição protocolar uma emenda encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro. Paralelamente, o senador governista Camilo Santana manifestou o intento de introduzir uma diretriz semelhante focada exclusivamente em crimes hediondos, necessitando de 27 assinaturas para validação parlamentar sob o argumento de que a severidade de certas condutas demanda respostas institucionais mais enérgicas.
Impasse na base governista
A discussão gera divisões internas entre aliados do governo. Enquanto parte dos parlamentares enxerga na medida uma resposta estratégica às demandas sociais por rigor contra a criminalidade, alas expressivas do Partido dos Trabalhadores resistem à pauta por contrariar bandeiras históricas da esquerda.
O clima de tensão eleitoral, intensificado pela recente aprovação do fim da jornada 6×1, levanta inclusive a possibilidade de adiamento da pauta no Congresso Nacional. A oposição, por sua vez, propõe um modelo mais abrangente, sugerindo 16 anos para a generalidade dos crimes e 14 anos em situações extremas.
Debates sobre a economia e cenários eleitorais
A pauta da segurança pública lidera as preocupações do eleitorado brasileiro, conforme apontado por levantamentos recentes de opinião pública divulgados em agosto.
Durante sua passagem pela capital da Bahia, Alckmin também direcionou críticas ao PL em razão de reviravoltas sobre as regras trabalhistas da escala 6×1, além de pontuar exigências de imparcialidade por parte de plataformas de redes sociais e ponderar sobre diretrizes futuras para o equilíbrio fiscal e a previdência social.
