O plenário do Senado Federal tem previsão de analisar nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação da matéria poderá acontecer ainda no mesmo dia, mobilizando parlamentares em Brasília.
Tramitação e articulação política O tema é considerado prioritário para governo Lula, que pretende, após aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. Para que o texto seja aprovado no plenário, a articulação governista precisa contar com o apoio de 49 senadores, número que representa o quórum qualificado exigido para mudanças constitucionais.
Avanço na Comissão de Constituição e Justiça Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da proposta, pavimentando o caminho para a análise dos parlamentares em plenário. O texto base estabelece novas diretrizes para a cooperação entre os entes federativos no combate à criminalidade.
Competências e forças-tarefa De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais. A medida busca integrar a atuação das diferentes esferas de poder na formulação de políticas públicas voltadas ao setor.
Divergências sobre a maioridade penal No âmbito da discussão, a oposição propõe diminuir maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos; governo quer fixar em 16 anos. O ponto é um dos principais focos de debate entre os diferentes matizes políticos na Casa Legislativa.
