A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14.out.2026). A medida altera a legislação brasileira para diminuir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo obrigatoriamente dois dias de descanso para os profissionais. A proposta obteve ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos turnos de votação.
Posicionamentos e ausências na votação O único voto contrariado à matéria partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que exerceu o cargo de vice-presidente da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Além dele, três parlamentares deixaram de registrar presença em ambos os turnos: Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN).
Para que uma PEC receba aprovação no Congresso Nacional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos distintos. Durante a primeira votação, Ciro Nogueira (PP-PI) não participou, mas apoiou o texto no segundo turno. Já Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor na etapa inicial, porém ficou de fora da segunda rodada por estar em voo. O presidente da sessão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), absteve-se de votar por ocupar a mesa diretora.
Justificativas dos parlamentares Sergio Moro justificou sua ausência nas redes sociais, afirmando que defende “que um tema tão sensível como a alteração da jornada de trabalho, com impactos diretos sobre trabalhadores, empresas e a economia, fosse discutido com amplitude, profunda e diálogo”. O parlamentar também argumentou que o período eleitoral não é o cenário ideal para debater o assunto.
Por sua vez, Hamilton Mourão detalhou os motivos de sua rejeição ao texto, classificando a iniciativa como uma ameaça à economia. “Precisamos mudar as condições e as regras, produzir mais para depois avançarmos efetivamente para essa redução pretendida”, declarou, alertando para riscos de inflação e desemprego. As assessorias de Márcio Bittar e Rogério Marinho não responderam aos contatos da reportagem.
Diretrizes da bancada do PL A bancada do PL optou por liberar seus integrantes no pleito do Senado. Horas antes da sessão, o líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia sinalizado que os senadores do partido apoiariam o projeto, embora tenha anunciado que a legenda planeja articular para 2027 a aprovação de uma nova matéria voltada à remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem obrigatoriedade de encargos tradicionais da CLT.
Regras e prazos de transição O novo formato estabelece um limite de oito horas diárias de trabalho, totalizando 40 horas semanais, e assegura duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos, sem qualquer prejuízo salarial.
A implementação não ocorrerá de forma imediata, contando com um período de adaptação de 14 meses. Decorridos dois meses da promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais junto com a garantia das duas folgas. Após doze meses dessa primeira etapa, o limite definitivo de 40 horas passa a valer em todo o país.
