O plenário do Senado Federal analisa nesta quinta-feira (15), em sessão deliberativa convocada para as 14 horas, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025). A definição do calendário especial foi confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na noite de quarta-feira, logo após a aprovação de um requerimento que dá celeridade à tramitação da matéria.
Aceleração dos trâmites legislativos
A etapa anterior da matéria foi superada horas antes no mesmo dia, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concluiu a apreciação da proposta. Embora o parecer principal já contasse com o aval do colegiado desde setembro, restava aos parlamentares a votação dos destaques que buscavam modificar pontos do texto-base.
Com a conclusão na comissão temática e o regime de urgência chancelado pelo plenário, o projeto agora pode ser apreciado diretamente por todos os senadores de forma definitiva.
Mudanças estruturais e novos sistemas
Entre as alterações mais relevantes, a PEC 18/2025 tem como objetivo estreitar a integração entre municípios, governos estaduais e a União no combate à criminalidade. A matéria prevê ainda o alargamento das atribuições da Polícia Federal e formaliza marcos regulatórios para a área, instituindo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais.
Articulação do governo e agenda do Executivo
Encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em abril de 2025, a medida representa uma das principais bandeiras institucionais da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo vem tratando a validação das novas regras constitucionais como requisito essencial para formalizar a abertura de uma pasta exclusiva dedicada à Segurança Pública.
A inclusão da matéria na ordem do dia ocorreu em meio a um ambiente legislativo carregado. O anúncio de Alcolumbre aconteceu após a aprovação em dois turnos da proposta que extingue a jornada de trabalho 6×1, outro tema prioritário para o governo federal. Devido ao forte impacto e desgaste gerados pelas discussões em torno da jornada laboral, a presidência do Senado optou por encerrar as deliberações da quarta-feira e concentrar as atenções na PEC da Segurança no dia seguinte.
