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Setor de comércio e serviços reage a aumento de impostos do governo

Comércio e serviços reagem à alta de impostos e cobram corte de gastos

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) manifestou forte oposição às recentes medidas de aumento de carga tributária articuladas pelo governo federal e discutidas no Congresso. Em documento oficial, a entidade defendeu que a solução para o equilíbrio das contas públicas não deve recair sobre o setor produtivo, exigindo que o Poder Executivo priorize a redução de despesas e o combate ao desperdício.

Críticas ao pacote fiscal

O posicionamento da Unecs surge como resposta direta ao pacote fiscal que tramita no Legislativo. O texto critica, especificamente, o PLP 299/2026, que prevê o aumento de 10% para 20% no corte linear de benefícios fiscais, além de impor restrições à compensação de créditos tributários. Para a organização, essas deliberações foram feitas “de forma açodada”.

“As entidades integrantes da UNECS defendem o equilíbrio fiscal como objetivo necessário”, defendeu a entidade. “Entretanto, o ajuste das contas públicas não pode depender exclusivamente da criação de novos tributos ou do aumento da carga tributária incidente sobre quem produz, investe e gera empregos.”

Impactos na economia e investimentos

A entidade argumenta que a supressão de incentivos fiscais, se realizada sem critérios técnicos ou avaliação de resultados, prejudica a previsibilidade do mercado. A preocupação central é que a limitação na compensação de créditos obrigue empresas a desembolsarem caixa inesperado, afetando o fluxo de investimentos.

“O debate sobre incentivos fiscais deve ser conduzido com critérios técnicos, transparência e avaliação de resultados, e não por meio de supressões generalizadas motivadas exclusivamente pela necessidade arrecadatória do Estado”, sustentou a Unecs.

Oposição a novas taxações

Além do pacote principal, o setor demonstra preocupação com propostas que buscam tributar lucros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas. A Unecs ressalta que o lucro empresarial é o motor da expansão produtiva e da inovação.

“O lucro empresarial não constitui riqueza ociosa”, destacou a entidade. “Trata-se do principal combustível para novos investimentos, expansão da capacidade produtiva, inovação tecnológica, pesquisa, abertura de mercados e geração de empregos.”

A entidade encerra o manifesto reforçando que a trajetória de aumento contínuo da arrecadação não tem se mostrado eficaz para resolver os gargalos estruturais do Brasil, reiterando a necessidade de uma gestão pública mais eficiente e racional. “A experiência brasileira demonstra que sucessivos aumentos da arrecadação não têm sido suficientes para solucionar os desequilíbrios estruturais das contas públicas”, concluiu o documento.

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