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Crime da 113 Sul: entenda reviravoltas no STJ que inocentaram Mairlon e anularam condenação de Adriana Villela

Entenda as decisões do 'Crime da 113 Sul' que inocentaram Mairlon e anularam condenação de Adriana Villela

O Crime da 113 Sul, amplamente considerado um dos casos de maior repercussão da história do Distrito Federal, passou por duas reviravoltas significativas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As decisões da Corte atingiram diretamente dois personagens centrais do processo: Francisco Mairlon Barros Aguiar, que passou 15 anos preso sob a acusação de atuar como um dos executores, e Adriana Villela, apontada como a mandante do assassinato de seus próprios pais e da funcionária da família.

Embora ambos tenham obtido decisões favoráveis na Sexta Turma do STJ, os efeitos jurídicos para cada um são distintos. Mairlon teve a condenação anulada e a ação penal totalmente encerrada, deixando de ser réu. Por outro lado, Adriana teve o júri popular e a condenação a 61 anos de prisão anulados, mas não foi absolvida em definitivo, o que significa que ela continua ré e o processo retornou para a primeira instância.

A absolvição de Francisco Mairlon após 15 anos na prisão

Em outubro de 2025, a Sexta Turma do STJ determinou por unanimidade a anulação da condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, sua soltura imediata e o encerramento da ação penal. Mairlon havia sido preso em 2010, quando tinha 22 anos, e deixou o Complexo Penitenciário da Papuda aos 37 anos. A atuação do Innocence Project, organização especializada na revisão de condenações injustas, foi fundamental para a reviravolta jurídica, com os advogados apontando que as acusações iniciais foram obtidas sob coação e intimidação na delegacia, sem nunca terem sido confirmadas perante um juiz.

Com o entendimento dos cinco ministros de que as declarações prestadas na fase policial eram insuficientes para sustentar a culpa, o processo foi trancado desde o início. Mairlon recuperou a liberdade na madrugada de 15 de outubro de 2025.

O impacto da decisão sobre Adriana Villela e o retorno à primeira instância

A situação jurídica de Adriana Villela seguiu outro rumo. Condenada a 61 anos de reclusão pelo homicídio dos pais e da empregada, ela teve o Tribunal do Júri anulado por 3 votos a 2 em setembro de 2025. O argumento central da decisão foi a violação da “paridade de armas”, uma vez que a defesa não teve acesso prévio adequado a vídeos com depoimentos utilizados durante o julgamento, mídias que só foram repassadas aos advogados no sétimo dia do júri, em 29 de setembro de 2019.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou posteriormente que a falta de acesso da defesa aos depoimentos comprometeu a “paridade de armas” e atingiu tanto a primeira quanto a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri. O caso ganhou ainda mais visibilidade com a estreia de uma série documental no Globoplay em 2025, que exibiu trechos das gravações questionadas, embora a anulação tenha ocorrido exclusivamente devido à disponibilização tardia do material nos autos do processo.

O histórico do triplo homicídio na Asa Sul

O crime ocorreu em agosto de 2009, no sexto andar de um bloco residencial localizado na quadra 113 Sul, em Brasília. As vítimas foram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de 73 anos, morto com 38 facadas; sua esposa, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos, com 12 facadas; e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, atingida por 23 golpes. Os corpos foram encontrados em avançado estado de decomposição no dia 31 de agosto de 2009, mas a perícia apontou que o crime ocorreu na noite do dia 28.

Com a anulação da sentença pelo STJ, Adriana Villela retorna à condição de ré e o processo recomeça na fase de instrução na primeira instância, mantendo o caso em evidência no cenário jurídico nacional.

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