Home / Brasil / Doméstica resgatada após 35 anos em situação análoga à escravidão em SP

Doméstica resgatada após 35 anos em situação análoga à escravidão em SP

Auditoria revela moradia precária de resgatada após 35 anos em situação análoga à escravidão

Uma trabalhadora doméstica de 59 anos foi resgatada no dia 12 de novembro em Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, após passar 35 anos submetida a condições análogas à escravidão. Registros feitos pela Auditoria-Fiscal do Trabalho revelaram o cenário de extrema vulnerabilidade e abandono em que a vítima vivia dentro da residência dos empregadores.

Condições degradantes de moradia O local onde a mulher dormia era um espaço improvisado, inacabado e repleto de entulhos, equipado apenas com uma cama velha e danificada. Sem armários disponíveis, ela precisava guardar seus pertences pessoais em malas, caixas de papelão e nas prateleiras de uma estante de ferro industrial.

A estrutura sanitária da casa também era negada à vítima, que não tinha acesso ao banheiro principal. O cômodo utilizado por ela não possuía vaso sanitário conectado a encanamento, obrigando-a a usar vasilhames para as necessidades fisiológicas, além de tomar banho em uma bacia devido à ausência de ralo para escoamento da água.

Rotina de exploração e falta de direitos Além dos serviços domésticos de limpeza e da obrigação de cuidar de quatro cachorros — cujos dejetos geravam forte odor próximo ao seu dormitório —, a mulher ainda atuava como feirante para ajudar a família de um a dois dias por semana. Durante mais de três décadas de serviços prestados, ela jamais teve sua carteira assinada ou recebeu qualquer tipo de remuneração salarial.

“Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a fiscalização determinou a imediata cessação da prestação de serviços e a retirada da trabalhadora da residência”, informou a AFT.

A operação de resgate foi conduzida por uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). As identidades dos responsáveis pela exploração não foram divulgadas, impedindo o contato imediato com suas defesas.

Indenização milionária e acordo judicial Com base no longo período sem pagamentos de salários, férias, décimo terceiro e repouso semanal, a auditoria calculou uma reparação financeira total de R$ 1.736.667,15. Após a fiscalização, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante os órgãos competentes.

Pelo acordo, a empregadora assumiu o compromisso de reconhecer formalmente o vínculo de emprego desde o início das atividades até 12 de novembro de 2026, além de pagar as verbas rescisórias e trabalhistas atrasadas. A trabalhadora também receberá dois salários mínimos mensais de forma vitalícia a título de indenização por dano moral individual, com recolhimento retroativo de FGTS e previdência.

O descumprimento das cláusulas previstas no TAC poderá resultar em multas de R$ 5 mil por infração cometida, além de uma penalidade de 50% sobre os valores em caso de atraso ou inadimplência.

Acolhimento e histórico familiar A história de exploração começou quando a vítima, natural do Nordeste e vivendo em extrema vulnerabilidade com um filho bebê, mudou-se para São Paulo para morar com um irmão. Por indicação desse familiar, ela foi empregada pela família que a manteve isolada. Na época, os empregadores proibiram a permanência da criança, fazendo com que a mãe a deixasse sob os cuidados do tio, sem nunca mais rever o filho ou receber notícias dele.

“A investigação ainda apura os fatos sobre essa situação”, informou a AFT.

Após a intervenção estatal, a mulher foi incluída no programa de seguro-desemprego especial para resgatados e passou a receber suporte da rede de assistência municipal para reconstruir sua vida com dignidade.

“O acompanhamento passou a ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de Embu das Artes/SP, que promoveu acolhimento especializado e articulou os encaminhamentos necessários à rede de proteção”, informou a AFT.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *