Os parlamentares aprovaram em votação simbólica, nesta quarta-feira, 14, o calendário especial para analisar a proposta que acaba com o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. A medida, apresentada pela líder governista Teresa Leitão (PT-PE), encurta os prazos regimentais para permitir a conclusão da deliberação em dois turnos ainda na mesma sessão, ficando a 11 dias do segundo turno das eleições.
Articulação e apoios no plenário
O requerimento obteve 56 assinaturas, viabilizando a dispensa do intervalo regimental exigido entre o primeiro e o segundo turnos. A movimentação foi costurada junto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para sacramentar a votação antes do pleito marcado para 25 de outubro. Para validar o mérito da matéria, o plenário precisa de 49 votos favoráveis em duas rodadas nominais distintas.
Mais cedo nesta quarta-feira, a líder do governo já havia anunciado que, com o calendário especial, “esperamos votar o primeiro e o segundo turnos, sem interstício, ainda hoje”.
Na terça-feira 13, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o pedido tinha apoio suficiente para ser submetido ao plenário: “Há o número regimental para a apreciação do calendário especial na sessão de amanhã à tarde”.
O que muda com a PEC 221/2019
O texto legislativo prevê a diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas, assegurando o direito a dois dias de descanso remunerado, com preferência para os domingos, sem prejuízo nos vencimentos. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e obteve aval na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM).
A implantação ocorrerá de forma gradual. Passados dois meses da promulgação, o teto semanal passa a ser de 42 horas. O patamar definitivo de 40 horas entra em vigor após 14 meses da publicação oficial da emenda.
Regras de transição e próximos passos
Durante o período de adaptação, negociações coletivas poderão ajustar a carga diária para cumprir as 42 horas semanais, mantendo intocadas as duas folgas. Há também previsão de que uma lei complementar defina diretrizes específicas para microempresas e pequenos negócios, desde que haja preservação dos postos de trabalho.
Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão aprovada pelos deputados, a proposta seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, dispensando a sanção presidencial.
