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Bayer pagará até US$ 7,25 bi em mega-acordo sobre herbicida Roundup

Bayer pagará até US$ 7,25 bilhões em acordo judicial com pacientes que alegam ter desenvolvido câncer após uso de herbicida

Em uma das maiores resoluções financeiras da história judicial norte-americana, a multinacional alemã Bayer destinará até US$ 7,25 bilhões (montante superior a R$ 40 bilhões) para solucionar uma avalanche de processos nos Estados Unidos. A medida visa encerrar litígios movidos por pessoas que desenvolveram ou venham a desenvolver câncer após a utilização do herbicida Roundup.

Entenda as regras e os valores das indenizações

Homologado por um magistrado do Missouri, o entendimento abrange tanto indivíduos já acometidos por linfoma não Hodgkin quanto pessoas que receberem o diagnóstico nos próximos anos. O plano estabelece que a companhia aporte recursos em um fundo específico ao longo de até 21 anos. Desse montante global, cerca de US$ 600 milhões serão reservados para o pagamento de honorários advocatícios.

As quantias individuais a serem distribuídas variam entre US$ 10.000 e US$ 165.000. O cálculo final dependerá de critérios como:

  • Tempo e intensidade de exposição ao defensivo agrícola;
  • Faixa etária do paciente no momento da confirmação da enfermidade;
  • Nível de agressividade do tumor.

Profissionais da agricultura, da indústria ou do manejo de gramados que tiveram contato prolongado com a substância e receberam o diagnóstico antes dos 60 anos, por exemplo, terão direito às maiores médias indenizatórias. Por outro lado, indivíduos diagnosticados a partir dos 78 anos receberão as menores quantias previstas.

Repercussão judicial e risco de falência

Ao emitir a autorização formal, o juiz do Circuito de St. Louis, Timothy Boyer, classificou as compensações médias aos indivíduos como “justos e adequados”, destacando que a cifra global figura “entre os maiores da história dos acordos coletivos de ações por danos pessoais”. O magistrado ressaltou ainda que a rejeição do entendimento poderia empurrar a empresa para um pedido de recuperação judicial ou falência.

O diretor-executivo da companhia, Bill Anderson, declarou publicamente que a decisão chancelada pela Justiça representa “um marco decisivo na estratégia da empresa para mitigar os riscos de litígios pendentes e futuros relacionados ao Roundup”. A medida judicial ainda comporta recursos.

Christopher A. Seeger, advogado designado pelo tribunal para atuar em nome dos pacientes, comemorou o desfecho: “A decisão final de hoje garante indenização às vítimas do câncer causado pelo Roundup, que esperaram mais de uma década por justiça”.

Divisão entre advogados e impacto da Suprema Corte

Apesar da homologação, os termos não geraram consenso entre os juristas. Críticos apontam que as cifras individuais são modestas e as exigências excessivamente rigorosas. Durante audiência em setembro, o advogado Gerson Smoger classificou a proposta duramente: “Este acordo é o pior e mais assustador acordo futuro que já se cogitou”. Segundo ele, a medida limita quem adoecer no futuro e “mantém o produto ao qual eles foram expostos no mercado, permitindo que as vítimas continuem expostas”.

Por outro lado, defensores da resolução ponderam que os litigantes corriam o risco de ficar sem qualquer reparação. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos definiu que a fabricante não pode ser acionada em cortes estaduais sob o argumento de omissão de alerta sobre câncer nas embalagens, uma vez que normas federais não exigem essa rotulagem e proíbem regras locais adicionais.

Após essa jurisprudência, um júri no Missouri decidiu favoravelmente à multinacional em outubro. Bill Dodero, conselheiro geral da companhia nos EUA e líder global de litígios, frisou à época que o resultado “deve enviar um sinal forte” de que os demandantes “enfrentarão desafios significativos” em ações futuras por danos associados ao produto.

Histórico de litígios e o debate sobre o glifosato

O herbicida formulado à base de glifosato foi inserido no mercado agrícola em 1974 pela Monsanto, ganhando enorme escala global ao ser associado a lavouras geneticamente modificadas. A gigante alemã assumiu o passivo judicial ao comprar a fabricante norte-americana em 2018, acumulando desde então aproximadamente 200 mil queixas e reservando cerca de US$ 16 bilhões para custos processuais.

Cientificamente, a substância segue no centro de visões divergentes. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), enquadrou o glifosato em 2015 como provável agente cancerígeno. Em contrapartida, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA sustenta que não há indícios de carcinogenicidade para seres humanos se o produto for utilizado de acordo com as instruções da embalagem.

A companhia nega categoricamente a existência de nexo causal entre o composto e o câncer, mas já substituiu o princípio ativo das fórmulas direcionadas ao consumo doméstico em gramados e jardins, buscando diminuir a exposição a novos processos judiciais.

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