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Marcel van Hattem critica voto de Flávio Dino no Supremo

Van Hattem diz não estar surpreso com voto de Flávio Dino

O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) manifestou descontentamento com o posicionamento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, favorável a torná-lo réu por crimes contra a honra de um delegado federal.

Alegação de parcialidade no STF

Para o parlamentar gaúcho, o magistrado deveria ter se declarado suspeito para atuar no processo. O congressista argumentou que Dino chefiou a pasta da Justiça e Segurança Pública na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo sob seu comando direto a corporação policial à qual é vinculado o delegado Fábio Alvarez Shor.

O caso teve origem em pronunciamentos feitos por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Naquela oportunidade, o político criticou a atuação do investigador e sustentou que os relatórios produzidos pelo servidor teriam fundamentado de maneira indevida a detenção de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Imunidade parlamentar e o voto de Dino

A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia acatada inicialmente pelo relator. No entendimento do ministro, as manifestações do congressista ultrapassaram a barreira da crítica política legítima e extrapolaram a proteção conferida pelo mandato.

Em sua defesa, o deputado invocou a garantia constitucional da inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O parlamentar também questionou a escolha inicial pelo plenário virtual e buscou apoio junto aos comandos da Câmara e do Senado para resguardar suas prerrogativas.

Interrupção do julgamento virtual

O andamento da ação sofreu alteração após pedido de destaque apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, medida que também havia sido pleiteada pela defesa do parlamentar e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Com essa movimentação, a votação eletrônica foi cancelada e o caso será submetido a debates presenciais na Primeira Turma da corte. O voto proferido por Dino não é suficiente, por si só, para instaurar a ação penal, sendo indispensável o aval da maioria dos ministros colegiados para o recebimento formal da acusação.

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