O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta quarta-feira, 14, uma emenda à PEC da Segurança Pública com o objetivo de alterar as regras de responsabilização de menores no país. A iniciativa busca fixar a inimputabilidade penal geral aos 16 anos e permitir a punição de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas e outros delitos.
Estratégia eleitoral e cobrança ao Planalto
A medida resgata uma bandeira defendida anteriormente pelo candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, em 2019. O movimento ocorre a poucos dias do segundo turno das eleições e funciona como um teste direto para avaliar o apoio da base governista a propostas de endurecimento penal.
“Agora que Lula resolveu falar de segurança pública, faltando 11 dias para a eleição, vamos colocar as propostas na mesa”, afirmou Flávio. “A nossa está apresentada desde 2019. É um compromisso que está no meu plano de governo. Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura para quem comete crimes hediondos, estupra, mata e aterroriza famílias brasileiras. Chega de discurso. Vamos ver quem, de fato, quer combater o crime.”
Detalhes da emenda apresentada no Senado
Registrada formalmente como a emenda 84 de plenário à PEC 18/2025, a proposta conta com a assinatura de Marinho e o endosso de outros parlamentares, incluindo Flávio. O protocolo foi realizado justamente no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça concluiu sua análise sobre o tema, preparando o texto para votação no plenário da Casa.
No texto, o artigo 228 da Constituição Federal sofre modificações para redefinir o limite da imputabilidade. Enquanto os 16 anos passam a ser a regra geral, o texto prevê que indivíduos a partir dos 14 anos possam responder penalmente por atos de tortura, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa, tráfico e crimes hediondos, além de brechas para incluir novas definições legais.
Justificativas da bancada oposicionista
Na fundamentação do documento, a oposição argumenta que o modelo socioeducativo atual falha ao não fornecer respostas proporcionais à violência praticada por jovens. Segundo Rogério Marinho, homicídios, estupros e latrocínios cometidos por menores evidenciam falhas estruturais, enquanto facções criminosas utilizam a atual legislação como escudo.
“Reduzir esse incentivo é também reduzir o espaço de cooptação de menores pelo crime organizado”, pontuou o senador no documento.
O apelo emocional e o foco nas vítimas também foram destacados por Flávio Bolsonaro durante a divulgação da pauta.
“O crime cometido por um menor de idade não é um crime menor”, ressaltou. “A dor de uma mãe que perde um filho assassinado é a mesma, independentemente da idade do criminoso. Não podemos permitir que a idade seja utilizada pelas facções como instrumento de impunidade.”
Histórico e apoio popular
A iniciativa recupera a essência da PEC 32/2019, que segue tramitando na CCJ e aguarda novo relator desde a saída do senador Márcio Bittar (PL-AC) em maio de 2026. Para fortalecer o argumento, a justificativa da nova emenda aponta dados de uma pesquisa do Datafolha realizada em junho de 2026, indicando que 79% da população brasileira apoia a revisão da maioridade penal.
Enquanto a base governista tenta acelerar a votação da pauta principal antes do fim da disputa eleitoral, a oposição aposta na pressão política para obrigar o Palácio do Planalto a se posicionar sobre o endurecimento das leis.
“Se o governo realmente quer enfrentar o crime organizado, terá a oportunidade de demonstrar isso com seu voto”, afirmou o líder. “Não basta apresentar uma PEC às vésperas das eleições e fazer promessas. Nossa proposta está sobre a mesa. Vamos ver quem está do lado da população e quem vai se recusar a endurecer as penas.”
