Home / Política / OAB aciona STF para exigir julgamento presencial de Marcel van Hattem

OAB aciona STF para exigir julgamento presencial de Marcel van Hattem

OAB discorda de Dino e pede que STF julgue Van Hattem presencialmente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido formal nesta quinta-feira (19.nov.2026) para que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analise de forma presencial a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A entidade quer que o relator do caso, ministro Flávio Dino, reverta a decisão de manter o trâmite no ambiente virtual.

Detalhes do julgamento e atuação da OAB

A votação virtual foi agendada para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro. Na ocasião, os ministros definirão se aceitam ou rejeitam a acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a denúncia seja acatada, o parlamentar passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte.

Paralelamente, a Ordem requereu autorização para atuar no processo como assistente, limitando sua intervenção estritamente à defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. O documento foi assinado em conjunto pelo presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Argumentos contra o plenário virtual

No entendimento da instituição, a sustentação oral exige a presença da defesa durante a sessão para assegurar o debate adequado. Para a entidade, o envio prévio de gravações restringe o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento dinâmico das discussões entre os magistrados.

“O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, afirma a petição.

A organização pondera que reconhece a validade da sustentação gravada, mas argumenta que o formato entrega condições distintas das manifestações realizadas em tempo real. Se o pedido de ingresso como assistente for negado, a OAB solicita que o material seja aceito como memorial escrito direcionado aos julgadores.

Defesa do deputado e posição do relator

A movimentação da cúpula da advocacia ocorreu após um pedido do advogado Alexandre Wunderlich, que defende Van Hattem. A defesa havia solicitado atuação institucional urgente para barrar o julgamento virtual e tentar uma reunião com o ministro Flávio Dino.

Em sua decisão proferida em 19 de novembro, o relator apontou que o ambiente virtual garante o acesso integral dos ministros aos autos. Dino também destacou que o regimento permite o envio de sustentações gravadas até 48 horas antes do início da sessão e o envio de esclarecimentos por meio eletrônico. No sistema eletrônico da Corte, os magistrados depositam seus votos no prazo estipulado, embora um pedido de destaque possa forçar a migração para o plenário físico.

Origem da acusação

O processo contra o deputado teve origem em um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em 2024. Na ocasião, Van Hattem chamou o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor de “criminoso” e o acusou de fabricar relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultando em denúncias por calúnia e injúria.

O congressista criticou publicamente a opção pelo rito virtual e defendeu o direito de seu defensor realizar a sustentação de forma presencial. A defesa argumenta que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional que protege opiniões, palavras e votos de membros do Congresso Nacional. Além de Flávio Dino, compõem a 1ª Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *