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OAB desafia Dino e exige julgamento presencial para Marcel Van Hattem

OAB contesta Dino e pede julgamento presencial de Van Hattem no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discordou do ministro Flávio Dino e pediu que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em sessão presencial, e não no ambiente virtual.

Argumentos pela oralidade

No documento enviado nesta quinta-feira, 19, a Dino, relator do caso, a entidade sustentou que uma manifestação gravada antes não garante atuação em tempo real, o que reduz as chances da defesa do parlamentar. “O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, diz o texto.

A petição aponta que o formato digital compromete o debate jurídico e impede esclarecimentos diretos aos magistrados. “Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação.”

Atuação da entidade

O pedido foi assinado pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. A Ordem afirma atuar pela “proteção dos direitos e prerrogativas profissionais da advocacia” e aponta a “importância do tema em questão para toda classe”. Por isso, pede para entrar no julgamento como assistente, “com a finalidade de atuar na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados constituídos”.

Contexto da denúncia

Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor, em discurso na tribuna da Câmara, em 2024. Na ocasião, acusou o delegado de “fazer relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

Dino já havia rejeitado o pedido dos advogados do parlamentar para levar o caso ao julgamento presencial. Van Hattem reagiu à decisão inicial do ministro, classificou como “absurdo que um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa” e disse que agora a definição sobre o formato presencial caberá aos demais ministros.

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