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Justiça libera licitação milionária do Senado para compra de celulares

Justiça derruba liminar que suspendia licitação de iPhones para o Senado

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, cassou nesta quinta-feira, 19, a liminar que mantinha suspensa a licitação de R$ 6 milhões realizada pelo Senado Federal para a aquisição de 95 smartphones de alto padrão.

Além de liberar o andamento do certame, a magistrada também retirou a penalidade financeira de R$ 50 mil que havia sido estabelecida caso houvesse descumprimento da ordem anterior.

Origem da suspensão judicial A reversão do cenário ocorreu após a mesa diretora da Casa Legislativa interpor recurso contra uma ordem emitida na terça-feira, 17, pelo juízo de primeira instância.

A paralisação inicial do processo havia sido motivada por uma ação ajuizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionava os gastos previstos no edital.

Detalhes do contrato de telefonia O pregão em questão contempla a locação, em regime de comodato, de 95 unidades de aparelhos iPhone Pro.

O escopo do documento também abrange a entrega de outros 330 celulares com sistema Android de categorias intermediárias, fabricados por marcas como Samsung e Motorola.

Com vigência estipulada em 48 meses, o montante total do contrato foi calculado em cifras superiores a R$ 6 milhões.

Argumentos sobre prejuízos à economia pública Para justificar a liberação, a desembargadora apontou que interromper a licitação em um momento tão avançado colocaria em risco o planejamento institucional e faria o Senado perder vantagens financeiras importantes, a exemplo de um abatimento de 18% no preço dos eletrônicos.

“A paralisação integral do procedimento, nesse estágio, também pode ocasionar prejuízos à economia pública, mediante perda das condições comerciais alcançadas, necessidade de repetição de atos administrativos e eventual adoção de soluções contratuais excepcionais”, afirmou a presidente do TRF-1. “Há, assim, a presença de risco concreto de comprometimento da economicidade do planejamento administrativo, a ser considerado em conjunto com os efeitos sobre a continuidade dos serviços.”

Em sua decisão, Maria do Carmo Cardoso acrescentou que manter a interrupção do processo geraria impactos negativos na rotina burocrática e operacional do órgão legislativo.

Defesa do Senado A Advocacia do Senado sustentou que a proibição temporária provocaria “grave lesão à ordem e à economia públicas, por comprometer contratação essencial ao funcionamento administrativo da Casa Legislativa”.

A instituição reforçou que o projeto passou por etapas rigorosas de planejamento, análises técnicas e levantamentos de mercado antes da publicação do edital.

Por fim, a Casa argumentou que o vínculo anterior de prestação de serviços foi prorrogado apenas para assegurar a transição ao novo modelo, “nãoconstituindo solução adequada para atender integralmente às necessidades da nova legislatura, sobretudo quanto à renovação dos equipamentos disponibilizados em comodato”.

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