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Supremo Tribunal Federal julga dispensa de honorários nesta quinta-feira

Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 5ª feira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão nesta 5ª feira (19.nov.2026), a partir das 14h, para analisar temas importantes de sua pauta jurídica e constitucional.

Detalhes da composição atual da Corte

Atualmente, o colegiado é formado por 10 ministros. A instituição opera com uma vaga aberta desde a saída do ministro Roberto Barroso.

O principal destaque da pauta

Entre os temas previstos para julgamento, o principal destaque envolve a discussão sobre honorários advocatícios (ADI 5405).

Na sessão marcada para começar às 14h, o colegiado decide se é constitucional dispensar o pagamento de honorários de advogados quando o contribuinte firma acordo ou adere a parcelamento com o poder público.

As decisões tomadas pelo plenário da Corte definem diretrizes jurídicas aplicadas em todo o território nacional para litígios e acordos envolvendo órgãos estatais.

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