O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu oficialmente à Organização Mundial do Comércio para que a entidade julgue as tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O documento oficial foi protocolado em 12 de novembro e solicita que a decisão sobre a abertura do painel seja tomada em 24 de novembro, durante a próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias.
A escalada na OMC As tratativas diplomáticas iniciais ocorreram em 25 de setembro em Genebra, na Suíça, quando representantes dos dois países tentaram negociar uma saída amigável para as sobretaxas. Contudo, as conversas não avançaram para um consenso, motivando o atual pedido de formação de um painel de arbitragem internacional.
“Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de alcançar uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, essas consultas falharam em resolver a disputa”, diz o documento enviado pelo Brasil.
“Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel”, acrescenta.
Dois tarifaços em questão A contestação brasileira, iniciada em 27 de julho, engloba duas medidas protecionistas aplicadas com base na Seção 301 da lei comercial norte-americana. A primeira taxa é de 25% e decorre de uma investigação específica contra práticas comerciais do Brasil. A segunda, de 12,5%, está associada a uma apuração sobre suposto trabalho forçado que alcançou diversos países.
Argumentos do governo brasileiro Para o Itamaraty, a postura de Washington fere compromissos internacionais e impõe um tratamento discriminatório ao Brasil em comparação a outros parceiros comerciais. A reclamação fundamenta-se em três pilares principais: a cobrança de taxas acima do limite máximo assumido perante a OMC, a violação da regra de tratamento igualitário entre os membros e a aplicação unilateral de sanções sem o aval do organismo internacional.
Contraponto norte-americano Do outro lado, os Estados Unidos justificam as barreiras com base em investigações do USTR. O órgão apontou que políticas brasileiras relacionadas ao Pix prejudicam empresas de pagamentos dos EUA, além de citar divergências sobre propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Uma segunda investigação alegou falhas do Brasil na fiscalização contra produtos fabricados com trabalho forçado, classificando as ações locais como discriminatórias.
Impacto político limitado Especialistas apontam que, mesmo que o painel seja favorável ao Brasil, o efeito prático será limitado. Como o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019, a decisão dificilmente resultará na reversão imediata das tarifas. O principal ganho para Brasília será o fortalecimento diplomático e o respaldo técnico nas negociações diretas com Washington.






