O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca o último feriadão antes das festividades natalinas. Como a data cai em uma sexta-feira, ela proporciona três dias consecutivos de descanso para quem está dispensado do expediente aos sábados e domingos.
Mudança recente no calendário oficial
Instituída nacionalmente em 2024 após aprovação do Congresso em novembro de 2023 e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a data honra a memória do líder quilombola Zumbi dos Palmares e reforça a luta contra o racismo. Anteriormente, o descanso dependia de legislações estaduais e municipais específicas.
O patrão pode exigir trabalho na data comemorativa?
Sim. Embora o artigo 70 da CLT vede o expediente em feriados nacionais, a lei abre exceções para serviços essenciais, como saúde, segurança, transportes e comércio. Empresas também podem convocar funcionários se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho.
Direitos e formas de compensação
Quem cumpre expediente nesses dias tem direito à remuneração em dobro ou a uma folga compensatória em outra data.
“Se houver banco de horas, também é possível lançar essas horas trabalhadas, nos termos do acordo individual ou coletivo”, explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do AC Burlamaqui Consultores.
A definição sobre pagar em dobro ou dar folga cabe à negociação coletiva. “O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório”, afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.
Faltas e demissão por justa causa
Não comparecer ao trabalho após ser escalado pode resultar em penalidades administrativas e descontos no salário. Contudo, a demissão exige cautela.
“Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.
“A falta injustificada deve ser repreendida. No entanto, para a caracterização de justa causa, outros fatores precisam ser analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função exercida pelo empregado”, completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.
Regras para temporários e intermitentes
Empregados fixos e temporários compartilham dos mesmos direitos básicos de folga ou pagamento dobrado. Já para o trabalhador intermitente, o valor referente a feriados precisa estar acordado e diluído no valor da hora registrada no contrato de trabalho.
Próximas folgas do calendário
Depois de novembro, o próximo e último feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que também cai em uma sexta-feira. As vésperas de Natal e Ano-Novo funcionam como ponto facultativo para órgãos federais após as 13h, mas dependem de acordo no setor privado.






