A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia, nesta quarta-feira (18), contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Postagem nas redes sociais motivou a ação
O órgão ministerial apontou que uma postagem feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2026, “imputou falsamente fatos definidos como crimes ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O caso se subsome ao tipo do crime de calúnia, nas modalidades majorada e qualificada”, escreveu.
Na ocasião, o ex-candidato derrotado — que ainda não havia oficializado a postulação à presidência — vinculou a imagem de Lula à do então presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que aparecia sendo detido pelo governo dos Estados Unidos. Na mensagem, o senador afirmou que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Alcance digital e imunidade parlamentar
Para a procuradoria, o objetivo da publicação era atacar a honra do chefe do Executivo e inflamar reações negativas, aproveitando-se da alta visibilidade da plataforma digital. O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) destaca que o conteúdo ultrapassou a marca de 700 mil visualizações.
A acusação também rebateu o argumento de que a atividade legislativa garantira salvo-conduto para tais manifestações, ressaltando que a imunidade não se aplica a condutas criminosas.
“A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantia prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um ‘escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas’”, escreve a procuradoria.
A peça acusatória leva a assinatura da subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e tramita no inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.






