O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais para criticar a retomada da votação da PEC da Segurança Pública, iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sua manifestação, o parlamentar classificou a movimentação governista como uma medida eleitoral e anunciou que sua campanha protocolou uma emenda para alterar a proposta original com foco na redução da maioridade penal.
Reação nas redes sociais
Em vídeo publicado na internet, o candidato detalhou a estratégia do grupo político em relação à matéria em tramitação no Congresso Nacional.
“Ó, bateu o desespero no Lula, nunca fez nada pela segurança pública, agora faltando pouco o dia da eleição, ele tenta emplacar a PEC da segurança pública. O nome é bonitinho, né? Mas sabe que o conteúdo que vem de lá é nada. […] Então, vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos votar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente já vai começar a consertar esse Brasil”, afirmou.
Teor da proposta no Senado
Pouco tempo depois da divulgação da gravação, a equipe responsável pela campanha do senador viabilizou a formalização da emenda legislativa. O texto foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e busca modificar o artigo 228 da Constituição Federal.
A alteração sugerida propõe uma diminuição gradual da imputabilidade com base na gravidade do delito cometido e na faixa etária do infrator.
Mudanças nas regras penais
Pelo documento protocolado, a regra geral passa a estipular a inimputabilidade penal aos 16 anos de idade. Contudo, o texto prevê uma exceção que reduz o limite para 14 anos em casos específicos.
A medida mais rigorosa abrangerá situações envolvendo crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.
Tramitação paralela na Câmara
Enquanto a discussão ganha força no Senado por meio da emenda, uma PEC específica sobre o tema já tramita no Congresso Nacional, embora ainda aguarde votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A admissibilidade dessa proposta paralela passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em junho de 2026. Posteriormente, em agosto do mesmo ano, foi criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria, sob a presidência do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e com a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE).
Com a estratégia adotada pela equipe de Flávio Bolsonaro, a emenda apresentada por Rogério Marinho funciona como um instrumento para contornar os prazos e o tempo de espera tradicionais do trâmite legislativo original.
