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Moraes segue relator do inquérito das milícias digitais no STF

Moraes mantém inquérito das milícias digitais após fim do das fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o ministro Alexandre de Moraes à frente do inquérito das milícias digitais (nº 4.874), mesmo após o presidente da Corte, Edson Fachin, ter determinado o encerramento do inquérito das fake news (nº 4.781) e removido o magistrado da relatoria daquele processo.

Entenda a distinção entre os inquéritos A assessoria de imprensa do Supremo esclareceu que o inquérito das milícias digitais possui natureza distinta e não guarda relação direta com o procedimento encerrado. Segundo o tribunal, a distribuição do caso para Moraes ocorreu por prevenção, considerando que ele já atuava como relator de processos correlatos, como o inquérito dos atos antidemocráticos (nº 4.828).

A investigação sobre milícias digitais foi iniciada por Moraes em julho de 2021, sem que houvesse solicitação formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo central é mapear a estrutura de financiamento e a articulação de grupos voltados à disseminação de conteúdos falsos e ataques às instituições.

Conexões entre investigações Embora o STF faça uma separação técnica, os dois procedimentos compartilham elementos de prova. Quando abriu o inquérito das milícias, o próprio ministro destacou semelhanças entre os alvos investigados nos dois casos, o que facilitou a centralização das apurações sob sua relatoria.

Figuras públicas e empresários sob apuração O inquérito das milícias digitais abrange uma série de personalidades e casos sensíveis. Entre os investigados figuram o ex-presidente Jair Bolsonaro, o empresário Elon Musk, os jornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson. No caso específico de Musk, Moraes incluiu o empresário na investigação em abril de 2024, levantando a hipótese de “dolosa instrumentalização criminosa da rede social X”.

O inquérito também serviu de base para decisões de alto impacto, como prisões preventivas, bloqueios de contas bancárias e ordens de busca e apreensão contra empresários e figuras políticas. Além disso, o procedimento abarcou apurações sobre o caso das joias da Presidência e fraudes em cartões de vacinação durante a gestão Bolsonaro.

Contexto sobre o fim do inquérito das fake news Ao encerrar o inquérito das fake news após sete anos, Edson Fachin argumentou que a medida era necessária, pois a investigação não poderia perdurar indefinidamente. O ministro pontuou que, embora a instauração tenha sido considerada constitucional em 2020, o procedimento atingiu seu limite temporal. Sobre o encerramento da investigação matriz, Fachin determinou que os mais de 100 processos derivados sejam analisados individualmente para avaliar se ainda possuem fundamentos para prosseguir.

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