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Justiça barra licitação do Senado para compra de iPhones

Justiça suspende licitação do Senado para compra de iPhones após ação de Nikolas

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata de uma licitação do Senado Federal orçada em R$ 6.045.048,00. O certame visava a contratação de serviços de telefonia móvel em regime de comodato por um período de 48 meses, mas foi alvo de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que denunciou o direcionamento do edital para marcas de luxo.

Liminar e questionamentos judiciais

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, concedeu a liminar que impede o prosseguimento do processo, incluindo a homologação ou assinatura de contratos. No polo passivo da ação, constam a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.

O magistrado foi enfático ao rebater a defesa apresentada pela instituição sobre a necessidade técnica dos aparelhos. O juiz pontuou: “Se a ampla maioria dos usuários do Senado acessa os sistemas por outro sistema operacional, não se sustenta a tese de dependência técnica da Apple”.

Irregularidades apontadas no edital

A estrutura do pregão previa a oferta de 675 linhas, sendo 95 delas voltadas a aparelhos de alto padrão, como o iPhone 17 Pro, com previsão de atualização automática para o modelo 18 Pro em 2027. O desequilíbrio financeiro foi um dos pontos centrais da decisão, visto que essas 95 linhas consumiam quase metade do orçamento total — cerca de 44% dos mais de R$ 6 milhões previstos.

Além do custo elevado, a Justiça identificou violações à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que veda a aquisição de bens de luxo. Outro ponto crítico foi a imposição de barreiras à competitividade, uma vez que o edital exigia que as operadoras comprovassem fornecimento exclusivo de produtos da Apple por 24 meses, o que, segundo o tribunal, restringiu a participação de outras empresas no certame.

Sanções e desdobramentos

Os réus foram intimados a comprovar a paralisação do processo no prazo de cinco dias. Caso a determinação seja descumprida, está prevista uma multa diária de R$ 50 mil, que pode atingir o teto de R$ 1,5 milhão. Além da suspensão, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de possíveis danos ao erário. O Senado Federal possui um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa formal perante a Justiça.

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