A Justiça Federal determinou, na última terça-feira (17.nov.2026), a suspensão imediata de uma licitação do Senado Federal que previa o gasto de R$ 6 milhões para a aquisição de aparelhos celulares, incluindo modelos de última geração, como o iPhone 18. A medida atende a uma ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Detalhes da licitação barrada
O certame previa a contratação de 95 linhas móveis com franquia de 100 GB, vinculadas a aparelhos de alto desempenho. O edital especificava a necessidade de iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro, com 512 GB de armazenamento e sistema operacional iOS 26 ou superior. O custo mensal estimado para esse lote era de R$ 582,74 por unidade, totalizando R$ 2,65 milhões em um período de quatro anos.
Além disso, o pregão contemplava outros 330 aparelhos Android, como modelos da linha Galaxy A da Samsung e aparelhos da Motorola, com custo unitário de R$ 139,29.
Argumentos do Judiciário
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, responsável pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, pontuou que a indicação de marca específica é uma medida excepcional, sendo a regra das licitações a descrição por desempenho. O magistrado refutou o argumento do Senado sobre a necessidade de compatibilidade técnica, observando que o próprio edital admitia o uso de aparelhos Android para a maior parte do corpo funcional.
Segundo a decisão, a exigência de modelos topo de linha com processadores avançados extrapola as necessidades administrativas. O magistrado fundamentou sua decisão na Lei nº 14.133/2021, que veda a compra de artigos de luxo. Ele destacou que a obrigatoriedade de renovação para modelos high end a cada dois anos fere os princípios da economicidade e da moralidade pública.
Determinações judiciais
A decisão impõe uma série de restrições ao Senado:
- Suspensão total do pregão, incluindo proibição de homologação ou assinatura de contratos;
- Prazo de 5 dias para comprovação da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 50.000;
- Entrega do processo administrativo completo à Justiça em até 15 dias;
- Intimação do Ministério Público Federal e encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas da União.
Reação do parlamentar
O deputado Nikolas Ferreira celebrou o resultado em suas redes sociais. Em vídeo, o parlamentar afirmou que “não falta dinheiro nesse país”, mas sim “boa administração”. O congressista reforçou sua posição: “Surpresa, ganhamos na justiça. […] Como eu já sempre estou dizendo, não falta dinheiro nesse país. Falta boa administração, falta vergonha na cara, falta caráter para poder ter responsabilidade e respeito com suado dinheiro seu de imposto que vai para poder ficar bancando mordomia”.
Ao comentar sobre a multa estipulada pelo magistrado, Nikolas ironizou: “E se não cumprir a decisão, é R$ 50.000 por dia, beleza?”. O deputado ainda defendeu que os parlamentares deveriam arcar com os custos de seus próprios dispositivos eletrônicos. Até o momento, a Presidência do Senado não se manifestou sobre o bloqueio judicial.






