Home / Política / Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 nesta quinta-feira

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 nesta quinta-feira

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quinta-feira, 19, às 9h, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 de trabalho. O texto fixa 16 de dezembro como data de início da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), fez o anúncio nesta terça-feira, 17, no Palácio da Alvorada.

Detalhes do anúncio oficial

Segundo Marinho, Lula pediu ajustes no texto, mas o ministro não deu detalhes e disse que a intenção do governo é evitar interpretações distorcidas que mexam com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura será em cerimônia aberta à imprensa no Palácio do Planalto.

O ministro falou com jornalistas na portaria do Alvorada, onde Lula despachou na terça-feira, de volta de viagem à Turquia, às Filipinas e à Espanha. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), também participou da reunião.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

Sobre o conteúdo do texto, Marinho disse apenas que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”.

Cronograma da nova jornada

Promulgada pelo Congresso, a emenda constitucional garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. 12 meses depois, o limite passa a 40 horas.

O decreto vai orientar as empresas sobre como aplicar a emenda. No início do mês, Marinho disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o texto tem dois comandos distintos: a redução da jornada em duas etapas e a mudança de escala. “Sem redução do salário e sem aumento do salário”, afirmou o ministro.

O Senado aprovou a proposta em outubro, com votos da base do governo e da oposição. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto.

Folgas em debate no Supremo

A emenda permite que acordos e convenções coletivas criem regimes de compensação. A condição é garantir, na média, dois dias de descanso por semana (oito por mês) e pelo menos uma folga semanal, de preferência aos domingos.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manteve, em decisão liminar (provisória), o início da transição em 16 de dezembro, mas flexibilizou as folgas. Na prática, Dino retirou os prazos para o trabalhador usufruir do descanso e deixou a definição para acordos e convenções coletivas.

Nesta terça-feira, o ministro decidiu que a liminar será julgada em conjunto com o mérito das ações, de forma definitiva. Dino pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. O prazo é de 14 dias, até o início de dezembro, e pode ser prorrogado.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *