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Stf define hoje modulação de pena para crimes patrimoniais na família

Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 4ª feira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessão nesta quarta-feira (18.nov.2026), a partir das 14h, para prosseguir com o julgamento sobre a imunidade penal em delitos contra o patrimônio praticados entre parentes.

Modulação dos efeitos temporais

A Corte se reúne para definir a modulação dos efeitos temporais, estabelecendo se o novo entendimento alcança situações ocorridas antes da deliberação ou se passa a valer exclusivamente para fatos futuros. Na semana passada, os ministros votaram por unanimidade pelo afastamento das chamadas escusas absolutórias previstas no Código Penal.

Crimes patrimoniais contra mulheres

Em destaque na pauta estão as ADPFs 1185 e 1241, que tratam de crimes patrimoniais como furto, apropriação indébita e estelionato cometidos no âmbito familiar e em contexto de violência doméstica contra a mulher. O colegiado debate a partir de quando a regra entra em vigor e se há retroatividade para atingir processos anteriores.

Esta etapa ficou pendente após divergências ocorridas entre os magistrados na sessão de quinta-feira (12.nov), momento em que o relator, ministro Dias Toffoli, ficou encarregado de apresentar uma proposta de síntese para a proclamação oficial do resultado.

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