A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a compra fraudulenta de 300 respiradores realizada pelo Consórcio Nordeste no ano de 2020, no começo da crise sanitária da covid-19. O documento final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça após cobrança formal do ministro Og Fernandes, relator do processo, em razão do esgotamento do prazo estipulado.
O contrato milionário e a falta de entrega
O Consórcio Nordeste consiste em uma aliança firmada em 2019 entre os governos dos 9 estados nordestinos para ações conjuntas de compras e gestão. Na época mais crítica do início da pandemia, a entidade fechou contrato com a Hempcare Pharma Representações para a aquisição dos equipamentos. A empresa, cujos sócios eram Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, comercializava produtos à base de cannabis e carecia de qualquer histórico com insumos hospitalares. O consórcio repassou o montante integral de R$ 48,7 milhões de forma antecipada em 8 de abril de 2020, mas nenhum aparelho foi entregue. O acordo acabou rompido, e os cofres públicos não reaveram a quantia total.
Envolvidos e crimes apontados
A gestão estadual baiana era chefiada por Rui Costa, então presidente do consórcio e signatário do pacto. Atualmente senador eleito, ele não entrou na lista de indiciados da PF, assim como sua esposa, Aline Peixoto, conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Segundo o inquérito, os investigadores não descartam o envolvimento de ambos, mas apontam que provas cruciais se perderam devido aos rumos iniciais da apuração na Polícia Civil da Bahia. As citações ao casal vieram de relatos do lobista Cleber Isaac, sem registros diretos que comprovem ligação com os crimes. O indiciamento não representa uma denúncia formal, cabendo ao Ministério Público definir os próximos passos na Justiça.
Entre os 17 nomes na mira da polícia estão Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e ex-secretário-executivo do consórcio, indiciado por corrupção passiva, e Valderir Claudino de Souza, ex-gerente administrativo. Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e o lobista Cleber Isaac também figuram na lista, este último sob suspeita de tráfico de influência. Já João Carlos Falbo Mansur, fundador da gestora Reag, foi indiciado por lavagem de dinheiro.
Delações contestadas e modus operandi
A sócia da Hempcare, Cristiana Prestes Taddeo, havia firmado delação premiada com a Procuradoria Geral da República, mas acabou indiciada sob a acusação de mentir no acordo. Para a corporação, os depoimentos dela e do corréu Luiz Henrique Ramos Jovino possuem pouca validade probatória, resultando em um pedido de revisão de ambas as colaborações. No total, os delitos investigados englobam fraude em contratação sem licitação, falsificação documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A estrutura montada pela Hempcare envolvia a promessa de importar os itens da China, embora a companhia não tivesse autorização ou estrutura para tal. Conforme a PF, intermediários embolsaram comissões antecipadamente. O grupo ainda tentou substituir os produtos chineses por protótipos nacionais de outras marcas. O nome de Edinho Silva, presidente do PT, surgiu no processo após um pedido de doação de respiradores para a Prefeitura de Araraquara (SP), administrada por ele na época, sem que houvesse irregularidades atribuídas a ele.
Tramitação e manifestações
O caso iniciou-se na Polícia Civil baiana em 2020, passou por STJ e Supremo Tribunal Federal, retornando ao STJ em julho de 2026 por decisão do ministro Flávio Dino. Em 2025, o Tribunal de Contas da União isentou Gabas e Valderir pelo pagamento antecipado, focando a cobrança do prejuízo apenas na empresa Hempcare.
A assessoria de Rui Costa emitiu nota sobre o encerramento do caso:
“Rui Costa inocentado no caso dos respiradores
“Após seis anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que não há indícios mínimos para atribuir ao ex-governador da Bahia Rui Costa autoria ou participação nos fatos investigados no caso dos respiradores.
“O relatório final deixa claro que as referências ao nome de Rui Costa decorrem, essencialmente, de alegações feitas por terceiros, sem elementos capazes de demonstrar seu envolvimento nos fatos. A própria PF ressalta que não foram encontrados registros em primeira pessoa que estabeleçam essa conexão.
“Rui Costa sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores. A conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados pela defesa e evidencia a ausência de elementos para seu indiciamento.”






