Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que monitora tragédias com barragens estiveram reunidos nesta terça-feira, 17, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi debater a manutenção do auxílio emergencial destinado aos moradores afetados pelo rompimento da estrutura em Brumadinho, Minas Gerais.
Contexto da reunião no STF A pauta girou em torno da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, sob relatoria de Gilmar. Conforme informações da Câmara, o encontro na capital federal teve início às 18h15 e foi encerrado às 18h52, sem que o teor das discussões fosse tornado público.
Impacto financeiro e a situação da Vale O debate gravita em torno da responsabilidade da mineradora Vale em financiar novas rodadas de repasses às comunidades locais impactadas pela tragédia na Mina Córrego do Feijão, acontecida em janeiro de 2019. Dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontam que mais de 161 mil beneficiários ficaram sem receber a parcela referente ao mês de novembro por causa de uma paralisação na liberação de verbas ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O embate jurídico no Supremo A discussão chegou à mais alta Corte do país por meio de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A organização contesta as sentenças que exigiam a manutenção do benefício financeiro. O argumento central é de que o tema já estaria resolvido no pacto de reparação assinado em 2021, no qual a empresa repassou R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR).
Decisões judiciais e alertas do MPMG No mês de outubro, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, optou por paralisar provisoriamente a liberação do montante depositado pela companhia até a análise de um recurso. Apesar da trégua temporária, a determinação manteve a exigência de que os depósitos em conta judicial continuassem sendo feitos pela mineradora.
Procurando reverter o cenário, o MPMG enviou um documento urgente a Gilmar Mendes na segunda-feira, 16, exigindo o restabelecimento imediato dos repasses. Para o órgão fiscalizador, o novo auxílio está amparado pela Lei 14.755/2023 e constitui uma responsabilidade distinta daquela acordada em 2021. Além disso, o Ministério Público destacou o perigo de desmonte da equipe encarregada dos repasses, cujas demissões estavam programadas para o dia 2 de dezembro.






