O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar nesta terça-feira (17) para paralisar a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). A medida tem caráter provisório e ainda precisará passar pelo crivo do plenário da corte.
Entenda o julgamento do TRE-PA
A punição havia sido imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) em agosto, quando a maioria do colegiado, por quatro votos a dois, concluiu que uma campanha promocional realizada por um estabelecimento comercial durante o pleito de 2024 favoreceu a chapa vitoriosa, caracterizando abuso de poder econômico.
Durante a análise do recurso apresentado pela defesa, o ministro Cueva colocou em dúvida se o entendimento do TRE-PA apresentou provas consistentes sobre a magnitude e a relevância da ação comercial. O magistrado destacou a ausência de estatísticas precisas a respeito da quantidade de eleitores atingidos pela campanha ou de registros indicando que tais vantagens foram de fato aproveitadas.
Argumentos da defesa e margem apertada
Os representantes legais das políticas argumentam que a iniciativa partiu exclusivamente do comércio, sem qualquer envolvimento ou aval das candidatas. Além disso, a defesa aponta que a margem estreita de apenas 32 votos entre as duas coligações principais não é suficiente para comprovar a gravidade do ato. Francineti garantiu a reeleição com 42.368 votos.
A dinâmica da promoção comercial
A controvérsia gira em torno de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral motivada por publicações da Ótica Fashion Premium no Instagram e em redes sociais de mensagens. O estabelecimento oferecia 30% de abatimento na aquisição de óculos, juntamente com exames e armações sem custo, para consumidores que exibissem uma imagem ao lado da chefe do executivo municipal.
Embora o TRE-PA tenha descartado a acusação de captação ilícita de sufrágio por falta de elementos que comprovassem o aval das candidatas, a maioria dos desembargadores entendeu que o episódio desequilibrou a disputa eleitoral.
Cronologia do processo eleitoral
O imbróglio judicial teve início em junho de 2025, com a sentença de primeira instância proferida pelo juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral. Meses depois, em agosto de 2026, o TRE-PA confirmou a sanção por maioria. Em 5 de novembro de 2026, os embargos apresentados pela defesa foram rejeitados por unanimidade. Com a determinação de Cueva em 17 de novembro de 2026, os trâmites voltados à realização de um pleito suplementar foram paralisados.






