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Governo rejeitou plano da oposição que liberaria R$ 75 bi no Orçamento

Governo recusou proposta de R$ 75 bi no ajuste fiscal, diz Marinho

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), revelou nesta terça-feira (17.nov.2026) que o governo federal declinou de uma contraproposta ao projeto de ajuste fiscal que, segundo cálculos do grupo, viabilizaria R$ 75 bilhões no Orçamento sem a necessidade de aumentar a carga tributária. A negociação ocorreu após o Senado adiar a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar 299 de 2026, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), remarcando a sessão para as 16h desta quarta-feira (18.nov).

Bastidores da negociação

De acordo com o relato de Marinho, o governo buscou a oposição para tentar um acordo envolvendo a retirada de um destaque supressivo sobre compensação tributária entre empresas em troca de ceder em dois pontos específicos do texto original.

“Hoje nós fomos procurados pelo governo, que abriria mão dessa mudança do acordo que foi feito com os Estados, de até 2037 ressarcir o imposto de exportação, e abriria mão também da compensação previdenciária. A gente está falando aí de uns R$ 30 bilhões ao longo dos próximos 4 anos. Em compensação, o governo pediu que nós tirássemos o destaque supressivo que trata da compensação tributária entre as empresas”, disse o senador.

A oposição, contudo, apresentou uma alternativa mais robusta. A proposta envolvia retirar três destaques supressivos caso o Executivo aceitasse uma emenda que, segundo o senador, garantiria maior conforto fiscal sem afetar a atividade econômica ou promover o que chamou de “calote” em entes subnacionais.

“Nós dissemos ao governo que gostaríamos que o governo refletisse sobre a possibilidade de fazer um outro acordo. Ou seja, nós tiraríamos os 3 destaques supressivos e ele aprovaria a nossa emenda aditiva, que dá ao governo um conforto maior do ponto de vista fiscal e espaço orçamentário, sem que isso signifique aumento de impostos, sem que signifique calote a empresas, Estados e unidades subnacionais, e sem que signifique diminuição da atividade econômica. Mas o governo não aceitou”, declarou.

Composição dos R$ 75 bilhões

O valor total apresentado pela oposição baseia-se em três pilares que já teriam sido objeto de discussão pelo próprio Executivo: um corte linear de 10 pontos percentuais em subsídios não constitucionalizados (R$ 15 bilhões), ajustes nos critérios de receitas extraordinárias para saúde e educação (R$ 15 bilhões) e o uso da banda inferior do arcabouço fiscal de 0,6% (R$ 45 bilhões).

“Somados, são R$ 75 bilhões —repito, sem calote, sem aumento de impostos e também sem pedalada fiscal, aquela mudança que o governo estava propondo, né, de retirar do primário o argumento. O governo não aceitou”, afirmou Marinho.

Riscos e impasses no Senado

O parlamentar aproveitou para questionar a precisão das projeções da equipe econômica, que estima um ganho entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para 2027. Para Marinho, o governo subestima os riscos dessa abordagem.

“Se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, eu acredito que a gente vai ter muitos problemas em relação à questão da sanidade das nossas contas”, disse.

Atualmente, o projeto possui quatro destaques pendentes, cada um exigindo 41 votos para aprovação ou rejeição. O cenário de incerteza permanece: “O governo está imaginando talvez que nós não temos os 41 votos para modificar o texto original, mas deve estar fazendo um cálculo, suponho eu, de que também não tem os 41 votos para manter o texto da maneira como ele quer sem evitar que seja suprimido na questão do imposto de exportação, da compensação previdenciária e da compensação tributária nas empresas”, declarou.

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