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Câmara adia votação de projeto que estabelece regras para big techs

Câmara adia votação sobre projeto que regulamenta big techs

A análise do projeto de lei que propõe a regulamentação das big techs foi oficialmente postergada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). O texto, que estava previsto para ser apreciado pelo plenário ainda hoje, tem como objetivo central instituir um órgão regulador específico voltado aos mercados digitais, funcionando sob a estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Foco em concorrência e divergências políticas

Diferente de outras propostas que circularam no Congresso, este projeto não aborda a moderação de conteúdos nas plataformas. O foco principal da matéria é garantir a concorrência leal no setor. Contudo, a criação do novo braço fiscalizador dentro do Cade tem provocado intensos debates entre os parlamentares, que divergem sobre o nível de poder e o alcance que esse controle deve ter sobre as empresas de tecnologia.

Articulação parlamentar em curso

Para tentar viabilizar a aprovação da matéria, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), iniciou uma rodada de conversas com as lideranças partidárias. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parlamentar está trabalhando para alinhar os pontos de divergência antes de levar o texto novamente ao plenário.

“O texto, o relator, deputado Aliel Machado, nesse momento está visitando as bancadas. Me parece que ele está agora no Republicanos, deve ir também ao PSD, e eu estou aguardando, como toda matéria que tem ampla repercussão, esse périplo dele pelas bancadas, para que a partir daí fechemos a data certa da pauta.” Hugo Motta

Próximos passos

A definição de uma nova data para a votação dependerá do sucesso desse diálogo. Conforme explicou Hugo Motta, o cronograma só será estabelecido após a conclusão das negociações com todas as bancadas que possuem interesse direto no tema, garantindo que o debate alcance o amadurecimento necessário para a deliberação final.

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