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Stj determina que marco buzzi desocupe apartamento funcional em brasília

STJ dá 90 dias para Buzzi desocupar imóvel funcional em Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, estabeleceu nesta 3ª feira (17.nov.2026) o prazo de 90 dias para que o ministro Marco Buzzi desocupe a residência oficial designada pelo órgão na capital federal.

Contexto do afastamento O magistrado está afastado preventivamente de suas atividades na corte desde fevereiro, período em que passou a ser investigado internamente sob a acusação de importonação sexual contra uma jovem de 18 anos.

Argumentação da defesa e resposta da corte Os representantes legais de Buzzi solicitaram permissão para que ele permanecesse utilizando o endereço oficial, argumentando que a suspensão cautelar difere da aposentadoria por preservar o vínculo empregatício com o tribunal.

No entanto, o pedido foi rejeitado pelo chefe da instituição. O magistrado responsável pelo veredito entendeu que “o uso de imóvel funcional e o recebimento de auxílio moradia estão intrinsecamente ligados ao exercício da função pelo agente público”.

Devolução de itens e corte de acessos Além da desocupação residencial, a determinação exige que Buzzi entregue de volta todos os utensílios, ferramentas e itens institucionais que estejam sob sua cautela. Credenciais de entrada, perfis de acesso e serviços associados à função pública também passarão por cancelamento ou revisão.

Investigações e penalidades aplicadas Conforme os apuratórios conduzidos, parentes da vítima passaram um período de descanso na residência do magistrado localizada no município catarinense de Balneário Camboriú. No decorrer da estadia, o investigado teria tentado segurar a vítima à força. O magistrado ainda responde a uma investigação separada referente a denúncias de assédio sexual apresentadas por uma antiga colaboradora de seu gabinete.

Durante sessão realizada em 6 de agosto de 2026, os integrantes do tribunal votaram de forma unânime pela condenação do ministro Marco Buzzi em âmbito administrativo disciplinar. Com um placar de 24 a 4, o colegiado optou pela penalidade de disponibilidade, sugerindo a cassação do mandato em substituição à aposentadoria forçada, fundamentando a sanção em diretrizes recentes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

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