A Procuradoria-Geral da República (PGR) está no centro de uma polêmica após apoiar a liberação de R$ 324 milhões em verbas adicionais destinadas a pagamentos extras para integrantes do Ministério Público Federal (MPF). A posição do órgão foi formalizada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossar um pedido enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a origem dos valores
O montante solicitado visa cobrir pagamentos retroativos referentes a benefícios como o adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, além de indenizações por férias que não foram usufruídas. O quinquênio representa um acréscimo de 5% sobre a remuneração a cada período de cinco anos de carreira, respeitando o limite de 35%.
Sobre o momento escolhido para a solicitação, o jornal O Estado de S. Paulo pontua: “Um pedido desses já seria descabido em qualquer circunstância. Feito agora, enquanto o país discute, a duras penas, a dimensão do ajuste fiscal que há de ser feito para pôr as contas públicas em ordem, é um insulto”.
Impacto no teto constitucional
Caso o repasse seja autorizado, o benefício permitirá que membros do MPF recebam vencimentos que superam o teto do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil mensais. O editorial do periódico ressalta que “a gorda prebenda garantirá ao MPF ganhos muito acima do teto constitucional da remuneração do funcionalismo público, hoje fixado em generosos R$ 46,3 mil por mês”.
Críticas à gestão de recursos públicos
O debate ganha contornos mais graves ao considerar o cenário econômico atual. Segundo o editorial, “Governo e Congresso mal começaram a se acertar sobre o que será preciso cortar para conter o crescimento da dívida pública. A sociedade, calejada, sabe muito bem que a conta desse aperto recairá principalmente sobre aqueles que não têm poder de influenciar as autoridades de Brasília. Já o pessoal do MPF, bem como os integrantes do Judiciário, não tem dificuldade de conseguir o que pleiteiam”.
Além disso, o texto aponta que a cúpula do órgão “acha legítimo pedir mais dinheiro para sustentar seus privilégios corporativos”. Outro ponto levantado é a natureza tributária do benefício: “Para piorar, o cinismo de classificar os penduricalhos como ‘verba indenizatória’ ainda faz com que esses recursos cheguem isentos de Imposto de Renda aos contracheques dos agraciados”.
Questionamentos sobre a constitucionalidade
A utilização de créditos extraordinários para este fim também é alvo de questionamento. Conforme o jornal, “A Constituição autoriza a abertura de créditos extraordinários para o pagamento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Obviamente, nada há de imprevisível no pagamento de penduricalhos para uma categoria da elite do serviço público, muito menos de urgente”.
O editorial encerra com uma reflexão histórica sobre a estrutura do Estado: “Como se vê, 137 anos depois, a República brasileira ainda precisa se firmar como tal, vítima de uma casta de servidores que corrói seus fundamentos mais elementares enquanto sobre os cidadãos comuns recai toda sorte de sacrifícios”.






