Uma indústria de laticínios localizada em Pará de Minas, no Centro-Oeste mineiro, terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário após adiar o socorro médico durante uma ocorrência grave. O colaborador sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) nas dependências da fábrica e só foi levado ao pronto-socorro após o encerramento do expediente.
Demora de quase duas horas no encaminhamento
Conforme os autos do processo, os primeiros indícios do problema de saúde surgiram por volta das 21h. O trabalhador começou a demonstrar sinais clássicos de acometimento neurológico, como fraqueza muscular, boca desviada e fala embolada. A liderança direta tomou ciência da situação de imediato, mas reteve o profissional na unidade até o término formal do turno, às 22h30.
O paciente finalmente deu entrada no hospital às 22h53, somando um intervalo de 1h53 desde as primeiras queixas. O processo trabalhista não traz informações sobre o período de hospitalização necessário nem sobre eventuais limitações permanentes resultantes do quadro clínico.
Empresa possuía ambulância e brigada interna
O relator do recurso na Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), juiz convocado Geraldo Magela Melo, ressaltou que a empresa possui grande porte e conta com infraestrutura própria de apoio, incluindo brigada de emergência e veículo de ambulância. Diante dessa capacidade estrutural, o magistrado concluiu que o encaminhamento hospitalar deveria ter sido instantâneo.
Para a Justiça do Trabalho, a atitude da chefia caracterizou conduta ilícita, violando a integridade física e a dignidade humana do colaborador. O entendimento prevaleceu ainda que exames periciais não tenham apontado uma relação direta entre a demora na assistência e o agravamento das sequelas.
Revisão da quantia indenizatória e arquivamento
Em primeira instância, o juízo da Vara do Trabalho de Pará de Minas havia arbitrado a reparação em R$ 10 mil. Enquanto o empregado recorreu pedindo a elevação do montante para R$ 30 mil, a empresa solicitou a anulação da penalidade, sustentando que prestou suporte e que não cometeu omissão.
Ao analisar os apelos, o colegiado do tribunal reduziu o valor para R$ 5 mil, considerando a jurisprudência para casos similares e ponderando que a remoção médica acabou sendo viabilizada pela empresa, ainda que de forma tardia. Os desembargadores também rejeitaram qualquer nexo causal entre a atividade profissional e o surgimento do AVC. O débito já foi liquidado pela companhia, e a ação judicial foi encerrada de maneira definitiva.






