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Senadores criticam decisão de Moraes que barrou visitas a Bolsonaro

Marinho e Tereza Cristina criticam Moraes por negar visitas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta 2ª feira (16.nov.2026) os pedidos formulados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) para ingressar na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em regime de prisão domiciliar.

Justificativa da corte

De acordo com o magistrado, o cumprimento da pena em casa decorre exclusivamente de fundamentos humanitários, o que impede a transformação do imóvel em um “escritório político”. Moraes sustentou que Bolsonaro permanece com os direitos políticos suspensos em virtude de sua condenação pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

A movimentação jurídica ocorreu após a defesa do ex-chefe do Executivo requerer o aval para a entrada dos dois parlamentares que atuaram como ministros em sua gestão. O aval foi pleiteado logo depois de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, conseguir autorização para ver o aliado.

Reação dos parlamentares

Por meio de nota oficial, Rogério Marinho repudiou a resolução da Suprema Corte, taxando-a de arbitrária e apontando suposições indevidas por parte do magistrado em relação ao intuito dos encontros.

Em sua declaração pública, Marinho afirmou: “Recebo com indignação a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu a mim e à senadora Tereza Cristina de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma medida arbitrária, fundamentada em ilações e presunções sobre uma suposta finalidade político-partidária dos encontros, sem qualquer demonstração concreta de que essa seria nossa intenção.”

O parlamentar potiguar ainda destacou que a legislação brasileira garante o contato com amigos e familiares, independentemente de punições eleitorais.

“A Lei de Execução Penal assegura expressamente ao preso o direito de receber visitas de familiares e amigos. A suspensão dos direitos políticos não implica a supressão das demais garantias fundamentais. É inadmissível que uma relação pessoal de amizade e respeito seja automaticamente transformada em atividade política para justificar a restrição de direitos”, acrescentou.

Em tom de solidariedade ao ex-presidente, Marinho enfatizou o estado de saúde do aliado.

“O presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar, com a saúde fragilizada e submetido a um prolongado isolamento. Queremos apenas visitá-lo, abraçá-lo, confortá-lo e prestar nossa solidariedade. Não pretendemos produzir manifestos, gravar vídeos ou realizar qualquer ato político-partidário”, pontuou.

Por fim, o senador cobrou providências e reforçou o pleito junto à defesa jurídica.

“O que está acontecendo é intolerável. Temos, na prática, um preso político, submetido a restrições desproporcionais. Lamento também que o Senado da República tenha suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes desrespeitadas dessa maneira.” e concluiu: “Juntamente com a defesa do presidente Bolsonaro, estamos reiterando o pedido de visita. Não reivindicamos privilégios, apenas o respeito à Constituição e aos direitos que devem ser assegurados a qualquer cidadão. Espero que essa decisão seja revista com urgência, pelo bem da democracia brasileira.”

A senadora Tereza Cristina também utilizou as plataformas digitais para repudiar o veto, adjetivando a resolução como “absurda e arbitrária”, além de ressaltar que a Casa legislativa não se manterá passiva na fiscalização dos Poderes da República.

Cenário político no congresso

O episódio ocorre no contexto da corrida pela Mesa Diretora do Senado Federal. Rogério Marinho oficializou sua postulação ao comando da Casa, enquanto Tereza Cristina também posiciona seu nome na disputa contra o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-Amapá), que busca a recondução ao cargo com respaldo governista.

O embate pela liderança do parlamento passa diretamente pela relação institucional com o STF. Setores oposicionistas articulam o andamento de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, com foco principal em Alexandre de Moraes. Ambos os candidatos já externaram abertura para dar seguimento a tais pautas caso alcancem a presidência do Senado.

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