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Moraes veta encontros de Bolsonaro com Valdemar e parlamentares

Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber Valdemar e os pré-candidatos à presidência do Senado Marinho e Tereza

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (16) uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). O grupo buscava discutir articulações para a presidência do Senado no biênio 2027–2028. Na mesma decisão, o magistrado negou o pedido para o encontro com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Entendimento do STF sobre a condenação Ao rejeitar os pleitos, o ministro ressaltou que não há “qualquer dúvida” sobre a “finalidade político-partidária” das reuniões solicitadas. Moraes pontuou que, como Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe e possui direitos políticos suspensos, sua participação em debates partidários é vedada.

“A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, declarou Moraes.

Restrição a atividades partidárias Para o magistrado, o envolvimento em decisões estratégicas de legendas, como a definição de candidaturas ao comando do Congresso, configura uma prática proibida pelo status atual do ex-presidente.

“Portanto, [essas atividades] integram o conjunto do que se denomina ‘direitos políticos’, estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”, afirmou.

Cenário da disputa pelo Senado O pedido dos advogados surgiu em um momento de intensa movimentação para a eleição da Mesa Diretora do Senado, prevista para o início de fevereiro. O PL, que oficializou a pré-candidatura de Rogério Marinho, terá a maior bancada da Casa a partir de 2027, com 29 parlamentares.

O principal rival de Marinho no pleito é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição com apoio de legendas do centro e de aliados do governo. A senadora Tereza Cristina também articula sua candidatura, embora Marinho tenha sinalizado que ambos devem atuar de forma coordenada, visto que compartilham o mesmo campo político. A presidência do Senado é um posto estratégico, com poder para definir a pauta de votações e decidir sobre o andamento de processos de impeachment contra autoridades, incluindo magistrados da Corte.

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