O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca no Brasil nesta segunda-feira (16) focado em uma corrida contra o tempo no Congresso Nacional. Com o recesso parlamentar de 2026 se aproximando, o governo corre para votar projetos estratégicos que envolvem desde o controle das contas públicas até medidas de impacto social, além de articular a montagem da equipe para o próximo mandato.
Desafios na economia e segurança
A principal prioridade do Palácio do Planalto é a conclusão do projeto de ajuste fiscal. Após a aprovação do texto-base no Senado, a proposta segue para votação final e posterior análise na Câmara dos Deputados. O projeto, que inclui um corte linear de 10% em benefícios fiscais e alterações no cálculo de gastos, é visto como essencial para a estabilidade da dívida pública a partir do próximo ano.
Paralelamente, o governo se prepara para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha viabilizada pela aprovação da PEC da Segurança no Senado em novembro. O desenho da nova pasta, contudo, ocorre sob a sombra de uma crise interna na Polícia Federal (PF), que preocupa aliados do presidente.
O kit civilizatório e a escala 6×1
Uma das maiores expectativas para o retorno de Lula é a publicação da regulamentação do fim da escala 6×1. O tema, que passou por ajustes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é considerado pelo governo parte de um “kit civilizatório” que visa garantir melhores condições de descanso ao trabalhador. Esta pauta caminha junto com a PEC da tarifa zero no transporte público, que busca assegurar o deslocamento gratuito para lazer aos finais de semana e feriados.
Pautas legislativas urgentes
A reta final do ano legislativo também reserva atenção especial para temas que impactam o próximo quadriênio:
Orçamento de 2027
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões e um teto de R$ 2,576 trilhões para despesas. O governo reservou montantes expressivos para áreas estratégicas: R$ 272,2 bilhões para a Saúde, R$ 141,2 bilhões para a Educação e R$ 133,8 bilhões destinados a investimentos.
Regulação de big techs e apostas
O governo busca avançar com a regulação de gigantes como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, focando em coibir práticas anticoncorrenciais. Já sobre as bets, a proibição total das apostas de quota fixa segue em aberto, com a vigência da medida prorrogada até março de 2027. Caso não haja votação até o recesso, o destino da medida ficará a cargo dos parlamentares que assumem em fevereiro.
Além desses pontos, Lula ainda deve definir a indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário é de urgência, já que o Congresso passará por uma renovação em breve, o que pode aumentar a presença de parlamentares da oposição e tornar as negociações do Executivo mais complexas.






