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Governo prepara novas regras para frear alta de despesas obrigatórias

Depois do ajuste fiscal, equipe econômica vai propor medidas para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias

Depois de aprovar o atual ajuste fiscal, a equipe econômica vai propor medidas para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias no próximo ano.
A avaliação é que o governo terá de dar um segundo passo na contenção de despesas para melhorar o ambiente econômico, conter a alta do dólar e evitar uma recessão da economia brasileira exatamente no início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia não é cortar despesas obrigatórias, como as da saúde, educação e Previdência Social, mas conter o ritmo de crescimento destes gastos, para que eles não superem a alta do PIB.
Principalmente, em um período em que o PIB vai ser baixo ou com o risco até de contração. Em um cenário recessivo, a situação seria ainda pior, com arrecadação menor por causa da queda da produção e as despesas seguindo em alta.
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O ajuste fiscal em votação no Congresso dá um fôlego para o governo, prevendo que o crescimento das despesas fique limitado a 2%, e não 2,5% como previsto nas regras atuais do arcabouço fiscal, caso a meta fiscal corra o risco de não ser cumprida.
Só que o fôlego a ser criado pelas atuais medidas pode ser curto a depender do desempenho da economia brasileira.
A prévia do PIB do Banco Central, o IBC-br, já mostrou uma retração do PIB de 0,9% no terceiro trimestre em comparação com o segundo. Um sinal de que a economia está mesmo esfriando por causa dos juros altos, incertezas na área fiscal e taxa cambial em alta.
A equipe do governo Lula quer votar o ajuste fiscal na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, mas antes precisa evitar uma derrota no Senado que desidrataria as medidas.
A oposição propôs um destaque para derrubar a proposta de limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para pagar menos impostos. A medida deve render entre R$ 12,8 bi e R$ 18 bi.
Para manter a proposta, o governo tem de obter pelo menos 41 votos. Na votação do texto-base, conseguiu 45. Mas esse é um ponto que setores do Centrão, que votaram com o governo, não gostam.
Afinal, essa medida do governo limita a possibilidade de as empresas usarem créditos tributários para reduzir o pagamento de tributos. Como é um direito das empresas, o governo vai estar só postergando para o futuro uma compensação.

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