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Abertura de estradas e falhas no CAR elevam risco de grilagem no AM

Falta de análise do Cadastro Ambiental Rural e abertura de estradas aumentam risco de grilagem no AM, alertam especialistas

A pavimentação e a abertura de rodovias no estado do Amazonas trazem consigo o risco iminente de impulsionar a especulação imobiliária, a grilagem de áreas federais e estaduais e o avanço da devastação florestal. Profissionais de governança territorial e direito ambiental sustentam que o progresso viário precisa vir acompanhado de rigoroso ordenamento fundiário, checagem de registros rurais e fiscalização ostensiva para coibir invasões de zonas preservadas.

O desafio da região AMACRO O alerta surge em meio a levantamentos do MapBiomas indicando que, embora o território amazonense conserve 94,6% de sua cobertura vegetal original, setores de fronteira agrícola — especificamente a zona de transição entre Amazonas, Acre e Rondônia — sofrem forte pressão exercida pelo setor agropecuário.

O trecho conhecido como AMACRO abriga grande concentração de áreas federais livres, ou seja, locais que ainda não receberam finalidade oficial por parte do poder público, como unidades de conservação ou demarcações tradicionais. Sem essa definição jurídica, esses espaços tornam-se alvos fáceis para invasões, loteamentos clandestinos e abertura de ramais secundários ilegais que conectam pastagens ao interior da mata.

Impacto das rodovias sem planejamento Para Heron Martins, diretor executivo do Instituto Dados e integrante do comitê técnico do Observatório do Código Florestal, a infraestrutura viária barateia o deslocamento e o escoamento, mas necessita de forte atuação estatal para não gerar desordem.

“As estradas reduzem o custo de acesso à terra e de escoamento da produção. O que determina se esse acesso se converte em desmatamento desordenado é a capacidade do Estado de ordenar o território. A ausência de destinação da terra, somada à facilidade de acesso pelas estradas, cria um ambiente favorável à especulação fundiária e a uma ocupação desordenada com o intuito de garantir um direito futuro sobre a terra”, explica Martins.

Essa dinâmica também provoca o chamado efeito de borda, que altera o microclima, fragmenta habitats e eleva a incidência de queimadas nas imediações de reservas ecológicas e territórios originários.

Vulnerabilidade no Cadastro Ambiental Rural Instituído pelo Código Florestal em 2012, o Cadastro Ambiental Rural cataloga dados ecológicos de posses e propriedades em todo o país. No entanto, na região amazônica, o mecanismo tem sido instrumentalizado de maneira indevida.

Como os preenchimentos são feitos pelos próprios declarantes sem uma validação imediata dos órgãos competentes, tais registros passam a ser utilizados para simular falsas posses e tentar legalizar a usurpação de patrimônio público.

“É necessário que, além do cadastramento, ocorra um esforço de análise e validação do CAR para que cadastros indevidos sejam cancelados rapidamente, reduzindo a expectativa indevida de posse. As áreas de Reserva Legal e APP precisam ser aprovadas, formando corredores com as áreas protegidas”, pontua Martins.

Terras públicas sem destinação e atuação do Incra Dados mapeados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária revelam a existência de cerca de 3,1 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação específica espalhadas por oito municípios situados no Sul amazonense: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Pauini.

Esses espaços passaram pelo crivo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, abrindo margem para que diferentes órgãos requisitassem a administração dos locais. Desse total, o Ministério do Meio Ambiente destinou 1.183.447,63 hectares, o Incra ficou com 1.236.623,85 hectares voltados à regularização, a Funai registrou 240.192,85 hectares para territórios originários e outros 219.103,53 hectares foram catalogados como áreas de sobreposição ou atuação conjunta.

Falta de integração institucional Outro entrave apontado por analistas é a ausência de comunicação fluida entre cartórios imobiliários, cadastros territoriais e bases de dados voltadas ao meio ambiente, cenário que estimula fraudes e sobreposições de glebas.

Antonio Norte, doutor em Ciências do Ambiente e doutorando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas, reforça que a proteção da floresta exige presença estatal ativa e controle integrado.

“A infraestrutura não pode ser utilizada como justificativa para flexibilizar indiscriminadamente a proteção ambiental. Nas faixas de domínio rodoviário e em seus entornos, o desafio é transformar a proteção prevista em lei em presença efetiva do Estado, com monitoramento por satélite, fiscalização integrada, responsabilização dos infratores e atuação preventiva. A estrada não pode funcionar como vetor de ocupação desordenada, mas como infraestrutura submetida ao planejamento territorial e à responsabilidade ambiental”, destaca Norte.

O pesquisador complementa alertando sobre os perigos da falta de cruzamento de dados:

“A principal fragilidade está na falta de integração entre os cadastros fundiários, os registros imobiliários e as bases de dados ambientais e territoriais. Quando não se consegue identificar com precisão a titularidade, a localização e a destinação de uma área pública, criam-se oportunidades para a grilagem e a sobreposição de registros”, afirma Norte.

Por fim, os especialistas destacam que os procedimentos voltados à regularização não devem beneficiar quem comete ilícitos ambientais ou invade o patrimônio coletivo.

“A prioridade deve ser identificar, proteger e destinar adequadamente as terras públicas, distinguindo a ocupação legítima da apropriação irregular do patrimônio coletivo. Regularizar não significa legitimar a ocupação ilegal”, reforça o doutorando da UEA.

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