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Cármen Lúcia arquiva ação contra bloqueios de jornalistas feitos por Bolsonaro

Cármen arquiva ação sobre bloqueios de Bolsonaro a jornalistas no X

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encerrou na 5ª feira (12.nov.2026) uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contra o bloqueio de profissionais de imprensa promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na plataforma digital X, antigo Twitter.

Entenda o início do processo A demanda jurídica havia sido movida no STF em julho de 2021 pela entidade representativa, sob a alegação de que 65 comunicadores filiados tinham sido impedidos de visualizar o perfil do então chefe do Executivo desde 2018. Na época, a instituição solicitou que a Justiça restabelecesse o acesso dos profissionais e proibisse o político de adotar novas restrições digitais.

A avaliação da magistrada sobre a liberdade de imprensa Durante a análise do caso, a relatora apontou que a prática de restringir comunicadores em plataformas digitais por parte do mandatário do país fere preceitos fundamentais da Carta Magna brasileira. “O ato de bloquear jornalistas por perfil em rede social pelo presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado”, escreveu a ministra.

O motivo do arquivamento do caso Apesar de reconhecer a ofensa aos direitos constitucionais, a magistrada determinou o fim da tramitação por entender que o réu deixou o cargo em 1º de janeiro de 2023, o que esvaziou a finalidade original do pedido judicial. Como a página utilizada para as restrições era de cunho particular e não o canal oficial do governo, a perda do mandato alterou o contexto jurídico da controvérsia.

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