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Ajuste fiscal de Lula racha base governista no Congresso

Base de Lula racha por conta de ajuste fiscal; Janones acusa extrema esquerda de ‘boicote’

O pacote de ajuste fiscal encaminhado pela administração de Luiz Inácio Lula da Silva gerou divisões profundas entre os apoiadores do governo, repercutindo tanto no Congresso Nacional quanto nas redes sociais. A cúpula do PT endossou as novas regras por meio de uma resolução aprovada na última sexta-feira (13). Contudo, parlamentares da própria legenda e representantes do PSOL manifestaram forte oposição, apontando o perigo de estrangulamento de verbas essenciais para a saúde, o ensino público e programas de assistência social. O racha veio à tona logo após o Senado chancelar o texto-base da matéria com um placar de 45 a 31.

Divergências na base e debate sobre o orçamento

Durante as discussões internas, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a pressa na tramitação e alertou, em reunião do partido, para o risco de recessão em 2027. Ele defendeu que bancos e contribuintes de alta renda arquem com uma parcela maior do ajuste. A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) afirmou que as medidas podem comprometer investimentos sociais. Já o deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE), que apoiou Lula no segundo turno, pediu que seus seguidores pressionassem o Congresso contra a aprovação do texto.

Em sentido oposto, a direção partidária argumenta que a iniciativa abre margem para aportes financeiros e atua no controle da dívida pública. Numa gravação veiculada pelo Planalto no sábado (14), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a previsão para 2027 é de um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde. O titular da pasta acrescentou que o plano preserva os ganhos reais do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios sociais.

Impacto digital e acusação de boicote

No ambiente virtual, o impacto da medida foi imediato. No aplicativo WhatsApp, usuários do canal “Exército do Lula” começaram a reagir com emojis de tesoura para simbolizar os cortes. A página, gerida pelo deputado André Janones (Rede-MG), registrava 9,9 milhões de seguidores neste domingo (15), abaixo dos 10,5 milhões contabilizados na época do segundo turno. A retração nos números começou após o pleito e se intensificou com a repercussão negativa da proposta econômica.

Para rebater a situação, Janones utilizou a rede social X para rebater a ala esquerdista. Em publicações no X, acusou militantes de esquerda de fazer campanha para que seguidores deixassem o canal. No WhatsApp, atribuiu a perda de público a um suposto “boicote” e disse que faria uma campanha para atrair 1 milhão de seguidores após voltar ao Brasil. O parlamentar integra a comitiva oficial que acompanha o chefe do Executivo em missões internacionais pela Ásia e pela Europa.

O que prevê o projeto econômico

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 estabelece a redução de 2,5% para 2% no teto de expansão dos gastos federais acima da inflação nos períodos em que os gatilhos de contenção forem ativados. O documento também restringe incentivos tributários, limita a compensação de impostos por meio de créditos corporativos e estabelece o prazo de 120 dias para o Legislativo debater a regulamentação dos salários que excedem o teto do funcionalismo público.

No setor sanitário, a regra estende até o final da década a exclusão de receitas extraordinárias oriundas de petróleo e gás no cálculo do piso mínimo de investimentos. A estimativa oficial aponta um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas do Estado em 2027. O plenário do Senado tem agendada para esta terça-feira (17) a análise de quatro destaques capazes de modificar trechos do projeto, que posteriormente seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados.

Propostas alternativas da ala contrária

Em paralelo, um bloco de parlamentares liderado pelo líder petista na Câmara, Pedro Uczai (SC), reuniu cerca de 80 coautores para apresentar quatro propostas legislativas alternativas. O grupo conta com nomes como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Erika Hilton (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Novas taxações em debate

As iniciativas do grupo incluem a criação de alíquotas anuais de 0,7% a 3% sobre fortunas superiores a R$ 15 milhões, com foco no combate à pobreza, e a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas para pessoas físicas, a exemplo de LCIs e LCAs. O pacote alternativo também sugere a retenção de 15% de IR sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, além da elevação de 17,5% para 20% na taxação de juros sobre capital próprio.

Como desdobramento das discussões, Lindbergh protocolou dois projetos complementares adicionais. O primeiro exclui os investimentos públicos federais das travas de crescimento de despesas e veda o congelamento dessas verbas. O segundo dobra, de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB, a margem de tolerância estipulada para o cumprimento da meta fiscal.

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