O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou neste sábado (14) que a liminar relacionada à transição para a jornada 5×2 não abre brechas para exceções à nova regra e tampouco valida pactos individuais. Por meio de uma postagem em sua conta no Instagram, o magistrado ressaltou que eventuais adaptações para setores específicos demandam obrigatoriamente negociação coletiva com a intermediação dos sindicatos.
Exceções e setores específicos Dino mencionou segmentos como a aviação, unidades de saúde, embarcações e plataformas petrolíferas oceânicas como exemplos de frentes que eventualmente necessitam de adaptações. De acordo com o integrante da Corte, períodos festivos, eventos e picos sazonais de demanda também precisam ser debatidos diretamente entre as companhias e as entidades representativas dos trabalhadores.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu.
O magistrado pontuou que o processo de barganha coletiva já conta com amparo direto na Constituição Federal e recordou que setores essenciais já operam com jornadas específicas há muitos anos, respaldados por legislações próprias. Conforme a avaliação de Dino, o cronograma de transição precisa ponderar as necessidades da sociedade que faz uso desses serviços vitais.
Tramitação e plenário físico A decisão cautelar continua em plena vigência, preservando o marco inicial da transição para o dia 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, o limite máximo da jornada laboral diminuirá de 44 para 42 horas por semana, garantindo dois dias de folga remunerada e mantendo a integridade dos salários dos trabalhadores, com a meta de alcançar 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Ainda no mesmo sábado, o ministro Luiz Fux solicitou destaque, paralisando a votação em ambiente virtual da medida cautelar. Até o momento da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado em concordância com o relator para validar a decisão. O debate será retomado presencialmente no plenário do STF, em data que ainda será fixada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
