O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a votação, em primeiro e segundo turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A matéria institui dois dias de folga remunerada por semana e determina a diminuição progressiva da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.
Estratégia para agilizar a tramitação
A votação acontece após a conclusão da quinta e última sessão de debates sobre o tema. Para conseguir votar a proposta em dois turnos na mesma data, senadores governistas planejam aprovar um requerimento que elimina os intervalos obrigatórios do regimento. O procedimento padrão exige um intervalo de cinco dias úteis entre os turnos, somado a mais três sessões de discussão.
Articulação política e impacto eleitoral
Grupos governistas e parlamentares da oposição estimam que o projeto conta com o respaldo necessário para ser aprovado. A meta no Congresso é promulgar a PEC até o dia 22 de outubro, antecedendo em três dias a realização do segundo turno das eleições presidenciais.
O encerramento da escala 6×1 ganhou protagonismo nas disputas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto a equipe de Lula trata a aprovação como meta prioritária, Flávio recuou das críticas iniciais e confirmou voto favorável, destacando que a alteração reflete o desejo popular.
As conversas no plenário tiveram início em 6 de outubro, logo após o primeiro turno, com predominância de discursos governistas favoráveis. Em contrapartida, congressistas oposicionistas tentaram barrar o ritmo acelerado. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a velocidade da análise e afirmou que não fazia bem ao país votar uma proposta dessa importância nas condições estabelecidas.
Marinho apresentou uma alternativa legislativa que viabiliza a redução da jornada mediante corte proporcional nos vencimentos.
Novas regras e prazos de transição
A PEC recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. O projeto altera a Carta Magna para fixar o limite semanal de 40 horas e assegurar dois dias de descanso, com preferência para os domingos.
A aplicação ocorrerá de forma escalonada. Nos dois meses iniciais após a sanção, a carga horária cai de 44 para 42 horas semanais, mantendo os dois dias livres. Decorrido um ano dessa fase inicial, o teto definitivo de 40 horas passa a valer.
O texto contempla uma exceção voltada a profissionais com ensino superior e rendimentos superiores a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), montante que ultrapassa R$ 21.188 mensais.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a aprovação exige aval de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação, além do cumprimento integral dos trâmites legislativos prévios à promulgação.
