Uma nova determinação do Tribunal de Justiça do Piauí abriu caminho para que até 55 mil residências situadas na Zona Foreira de Teresina tenham a documentação regularizada. A ação impacta 37 bairros da capital, beneficiando diretamente uma população estimada em 153 mil habitantes.
A origem do problema fundiário
O principal objetivo da medida é colocar ordem nos registros imobiliários da região. Com o passar do tempo, as constantes alterações na ocupação e na divisão dos lotes fizeram com que diversas propriedades permanecessem atreladas a matrículas cartorárias antiquadas, gerando entraves para a identificação dos reais donos.
Dados da Prefeitura de Teresina
Conforme dados divulgados pela gestão municipal, a Zona Foreira compreende entre 69 mil e 82 mil construções, sendo que uma fatia considerável ainda mantém vínculos com cadastros primitivos. O problema atinge especificamente parcelas de território vinculadas ao 1º e ao 4º Ofícios de Registro de Imóveis.
Atuação da Justiça e da Prefeitura
A sentença partiu do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária, amparada por um laudo técnico produzido pela Prefeitura que delimitou com precisão o perímetro da Zona Foreira e a jurisdição de cada cartório.
Benefícios diretos para os moradores
Com a atualização cartorária, os cidadãos terão o aval legal necessário para buscar os mecanismos jurídicos de regularização de suas moradias.
A Procuradoria-Geral do Município pontuou que a iniciativa servirá para mapear locais habitados sem a devida documentação, permitindo a criação de estratégias voltadas para o atendimento de famílias de menor renda.
Por fim, o tribunal destacou que o processo vai desburocratizar trâmites fundamentais, como inventários, partilhas de bens, negociações de compra e venda e a obtenção de crédito bancário utilizando o bem imobiliário como garantia financeira.
