O Senado Federal deu sinal verde, nesta quinta-feira, 12, ao texto-base do projeto de lei complementar que institui um novo plano de ajuste fiscal para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi definida por 45 votos a 31, consolidando um pacote de medidas que prevê um impacto financeiro entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027.
Próximos passos no Legislativo
Após a aprovação do texto principal, os parlamentares se preparam para a análise dos destaques, que possuem potencial para alterar pontos específicos da proposta. A sessão está agendada para a próxima terça-feira, 17. Na sequência, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O objetivo central do Palácio do Planalto é garantir a sanção integral das normas antes do início das discussões sobre o Orçamento de 2027. O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Mudanças no controle de gastos e impostos
O projeto traz alterações estruturais nas contas públicas, como a limitação do crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação a partir de 2027, reduzindo o teto atual de 2,5%. Adicionalmente, o governo busca assegurar um saldo primário de R$ 73,2 bilhões, excluindo o pagamento de juros da dívida.
Outro pilar da proposta envolve a revisão de incentivos fiscais. Setores específicos da economia perderão descontos tributários, embora o texto preserve benefícios voltados à indústria de tecnologia e a aquisição de veículos para pessoas com deficiência ou autismo.
Arrecadação e metas fiscais
A proposta também altera a dinâmica de compensação tributária. Sobre a restrição do uso de créditos para quitar impostos distintos, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima um incremento na arrecadação de até R$ 18,3 bilhões em 2027. O texto ainda prevê um prazo de 120 dias para o Congresso deliberar sobre o combate aos supersalários e autoriza a exclusão de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
Debates e tensões políticas
A tramitação acelerada gerou críticas por parte da oposição, que questionou a celeridade na análise das mudanças propostas pelo relator. Em resposta, o governo defendeu a urgência da matéria como condição essencial para a viabilidade do Orçamento federal.
