A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, protocolou uma manifestação contundente contra o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados do empresário contestam a recomendação do órgão pela manutenção de sua prisão preventiva e reiteram o pedido de soltura imediata junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O embate jurídico sobre a prisão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na quarta-feira (11) a permanência de Vorcaro no cárcere, sustentando que os riscos à ordem pública e à condução das investigações permanecem inalterados. Segundo a PGR, a complexidade do caso, que envolve múltiplos investigados e perícias pendentes, justifica a continuidade da medida cautelar extrema.
Os advogados de Vorcaro, contudo, rebatem essa tese, argumentando que os motivos iniciais que levaram à custódia perderam a validade. Em documento oficial, a equipe jurídica classificou a postura da Procuradoria como “ilegal, arbitrária e política”.
Argumentos da defesa
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a defesa criticou a estratégia da PGR de utilizar o relatório parcial da Polícia Federal e o indiciamento como novos fundamentos para impedir a liberdade do ex-banqueiro. Os defensores alegam que a acusação tenta suprir a ausência de provas sobre as ameaças que teriam motivado a prisão original.
“Em vez de enfrentar objetivamente esses questionamentos, a Procuradoria ignorou os fundamentos do decreto de prisão e tenta acrescentar outros, incluindo o relatório parcial e o indiciamento da PF ligados às operações financeiras do Banco Master”, afirma a nota.
Os advogados também refutaram a justificativa de que a prisão serviria como resposta à opinião pública: “A liberdade de um cidadão não pode ser sacrifica para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena”, diz a nota.
Contexto das investigações
Daniel Vorcaro está detido preventivamente desde 4 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele foi indiciado pela Polícia Federal, ao lado de outras 14 pessoas, sob a suspeita de liderar um núcleo estratégico voltado a operações irregulares entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A defesa ressalta a longevidade da custódia sem uma condenação definitiva. “Em toda a sua vida, nunca respondeu a um processo criminal e tem direito, como qualquer cidadão brasileiro, à presunção de inocência e a aguardar em liberdade o desfecho da morosa investigação. Ainda assim, a PGR curiosamente opinou em mantê-lo preso”, afirma a nota.
Por fim, os representantes legais enfatizam que a manutenção da prisão, diante da recusa de propostas de delação premiada e da alegada ausência de fundamentação atualizada, configura uma “afronta a todas as normas e princípios vigentes no Brasil”. Eles reforçam que continuarão recorrendo a instâncias nacionais e internacionais para garantir a soltura de Vorcaro.
